{"id":1325,"date":"2016-06-08T09:49:13","date_gmt":"2016-06-08T09:49:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/?p=1325"},"modified":"2016-06-08T09:49:13","modified_gmt":"2016-06-08T09:49:13","slug":"informacao-a-assembleia-da-republica-sobre-a-divida-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/?p=1325","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica sobre a D\u00edvida P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
Por Carlos Agostinho de Ros\u00e1rio \u2013 Primeiro Ministro<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhora Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, <\/div>\n
Excel\u00eancia;<\/div>\n
 <\/div>\n
\nbostanc\u0131 escort<\/a>
\nKurtk\u00f6y escort<\/a>
\nMaltepe escort<\/a>
\nmobilepornxtube<\/a> agiad<\/a> mobile18porn<\/a> amateurtubesexporn<\/a> freexmobileporn<\/a> hardxxxmobileporntube<\/a> mobilefacetubeporn<\/a> mobilefoxporn<\/a> mobilefuckporn<\/a> mobilehardsexporn<\/a> mobilejizzsexporn<\/a> mobilepornvidx<\/a> mobilepornvidz<\/a> mobilepornxnxxtube<\/a> mobilesexteenporn<\/a> mobiletaxiporn<\/a> mobilexporntube<\/a> mobilexxxsexporn<\/a><\/div>\n

\n<\/div>\n

Excel\u00eancias;<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Membros da Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia da Rep\u00fablica,<\/div>\n
Excel\u00eancias;<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados da Assembleia da Rep\u00fablica,<\/div>\n
Excel\u00eancias;<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Ministros, <\/div>\n
Excel\u00eancias;<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Vice-Ministros, <\/div>\n
Excel\u00eancias;<\/div>\n
 <\/div>\n
Distintos Convidados,<\/div>\n
 <\/div>\n
Minhas Senhoras e Meus Senhores, <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
1.Permitam-nos que iniciemos a nossa interven\u00e7\u00e3o agradecendo a oportunidade que nos \u00e9 concedida para, em nome de Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica, Filipe Jacinto Nyusi, e do Governo da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, informar, atrav\u00e9s de Vossas Excel\u00eancias, Senhores Deputados, ao Povo mo\u00e7ambicano, sobre a d\u00edvida p\u00fablica do nosso Pa\u00eds.<\/div>\n
 <\/div>\n
2.Antes por\u00e9m, tomamos esta oportunidade para endere\u00e7ar uma sauda\u00e7\u00e3o especial a toda Comunidade Mu\u00e7ulmana pelo M\u00eas do RAMADHAN, momento especial de reflex\u00e3o, sacr\u00edficio, perd\u00e3o e miserc\u00f3rdia, numa altura em que todo o povo mo\u00e7ambicano clama pela Paz. <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias, <\/div>\n
 <\/div>\n
3.Saudamos a realiza\u00e7\u00e3o da presente Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Assembleia da Rep\u00fablica que expressa a preocupa\u00e7\u00e3o desta Magna Casa em ver esclarecido o assunto de interesse nacional: A d\u00edvida p\u00fablica.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
4.Como \u00e9 nossa tradi\u00e7\u00e3o, prestaremos esclarecimentos a esta Magna Casa com muito respeito, abertura e transpar\u00eancia, reiterando a promessa de assegurar a Vossas Excel\u00eancias a mais leal e eficiente das colabora\u00e7\u00f5es bem como a nossa total disponibilidade de manter informado, permanentemente, o Povo mo\u00e7ambicano, atrav\u00e9s da Assembleia da Rep\u00fablica, sobre a nossa ac\u00e7\u00e3o governativa.<\/div>\n
 <\/div>\n
5.\u00c9 com este mesmo desejo e esp\u00edrito de compreens\u00e3o que nos apresentamos, neste p\u00f3dio, para abordar a quest\u00e3o de muita acuidade que tem preocupado a sociedade mo\u00e7ambicana: que \u00e9 a d\u00edvida p\u00fablica.<\/div>\n
 <\/div>\n
6.Convidamos Vossas Excel\u00eancias, Senhores Deputados, l\u00eddimos representantes do nosso Povo, a fazermos uma abordagem com serenidade, seriedade e responsabilidade que esta quest\u00e3o e o momento hist\u00f3rico exigem, sem contudo, deixarmos de aprofundar o debate para o descortinar de solu\u00e7\u00f5es, tendo sempre presente, como par\u00e2metro norteador, os superiores interesses nacionais.<\/div>\n
 <\/div>\n
7.Como \u00e9 do conhecimento de Vossas Excel\u00eancias a quest\u00e3o das d\u00edvidas contra\u00eddas pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM, tendo o Estado como avalista, ocorreu no per\u00edodo de 2013-2014. <\/div>\n
 <\/div>\n
8.Abordaremos as quest\u00f5es relacionadas com a d\u00edvida p\u00fablica com a firme convic\u00e7\u00e3o de que, melhor do que justificar o que aconteceu no passado, \u00e9 concentrarmo-nos na busca de solu\u00e7\u00f5es para que o nosso Pa\u00eds reconquiste, no mais curto espa\u00e7o de tempo, o prest\u00edgio e credibilidade, no plano internacional, por forma a que a nossa economia continue a crescer para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. <\/div>\n
 <\/div>\n
9.Excel\u00eancias, Senhores Deputados, para o presente desafio do resgate da credibilidade do nosso Pa\u00eds, somos todos chamados a dar a nossa contribui\u00e7\u00e3o, seja qual for a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de cada mo\u00e7ambicano.<\/div>\n
 <\/div>\n
\nmobilepornxtube<\/a> agiad<\/a> mobile18porn<\/a> amateurtubesexporn<\/a> freexmobileporn<\/a> hardxxxmobileporntube<\/a> mobilefacetubeporn<\/a> mobilefoxporn<\/a> mobilefuckporn<\/a> mobilehardsexporn<\/a> mobilejizzsexporn<\/a> mobilepornvidx<\/a> mobilepornvidz<\/a> mobilepornxnxxtube<\/a> mobilesexteenporn<\/a> mobiletaxiporn<\/a> mobilexporntube<\/a> mobilexxxsexporn<\/a><\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias, <\/div>\n
 <\/div>\n
10.Reconhecemos que a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s garantias soberanas emitidas pelo Estado, a favor das empresas PROINDICUS e MAM para terem acesso a empr\u00e9stimos, deveria ter sido partilhada, em tempo \u00fatil, com Vossas Excel\u00eancias, com o Povo Mo\u00e7ambicano e Parceiros de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional, incluindo o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e o Banco Mundial, institui\u00e7\u00f5es estas de que somos membros de pleno direito.<\/div>\n
 <\/div>\n
11.O facto de as d\u00edvidas da PROINDICUS e MAM n\u00e3o constarem nas estat\u00edsticas oficiais sobre a d\u00edvida p\u00fablica do nosso Pa\u00eds \u00e9 uma omiss\u00e3o que tem implica\u00e7\u00f5es na avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise correcta da situa\u00e7\u00e3o macroecon\u00f3mica do Pa\u00eds. <\/div>\n
 <\/div>\n
12.Com o in\u00edcio do novo ciclo de governa\u00e7\u00e3o, em 2015, o Governo foi tomando, gradualmente, conhecimento e contacto com dossiers relativos as d\u00edvidas da PROINDICUS e MAM \u00e0 medida que aprofundava e reestruturava a conhecida d\u00edvida da EMATUM, cujo processo terminou em Abril do ano em curso.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias, <\/div>\n
 <\/div>\n
13.Para melhor enquadramento e esclarecimento do assunto em debate, permitam-nos apresentar, de forma sucinta, a informa\u00e7\u00e3o sobre a d\u00edvida p\u00fablica.<\/div>\n
 <\/div>\n
14.Em 2015, a d\u00edvida p\u00fablica atingiu o valor global de 11.6 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos, dos quais:<\/div>\n
 <\/div>\n
\u20229.89 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares correspondem a D\u00edvida P\u00fablica Externa, descriminados da seguinte forma:<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d88.08 mil milh\u00f5es d\u00f3lares s\u00e3o da responsabilidade directa do Governo;<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d81.81 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares referem-se ao total das garantias soberanas emitidas a favor das empresas, incluindo as da EMATUM, PROINDICUS e MAM no valor de 1.6 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022A D\u00edvida P\u00fablica Interna atingiu, em finais de 2015, o valor de 1.75 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/div>\n
 <\/div>\n
15.Do endividamento do Estado que acabamos de mencionar, 60% foi alocado para infra-estruturas (estradas, pontes, energia, \u00e1gua e transportes), 17% para agricultura e educa\u00e7\u00e3o e o remanescente para outros sectores.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias, <\/div>\n
 <\/div>\n
16.Enquanto aguard\u00e1vamos por este precioso momento, para prestar informa\u00e7\u00e3o e esclarecimentos a esta Magna Casa, sobre a d\u00edvida p\u00fablica, o Governo partilhou a informa\u00e7\u00e3o:<\/div>\n
 <\/div>\n
– Com as Comiss\u00f5es Especializadas da Assembleia da Rep\u00fablica, nomeadamente a Comiss\u00e3o do Plano e Or\u00e7amento e a Comiss\u00e3o da Defesa, Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica, numa audi\u00eancia parlamentar conjunta;<\/div>\n
 <\/div>\n
– Com o p\u00fablico, atrav\u00e9s de uma Comunica\u00e7\u00e3o Oficial do Governo. <\/div>\n
 <\/div>\n
17.Importa referir ainda que o Governo enviou delega\u00e7\u00f5es de n\u00edvel governamental e t\u00e9cnico \u00e0 Washington para, junto do FMI e Banco Mundial, cumprir um dos deveres do nosso Pa\u00eds, como membro de pleno direito destas institui\u00e7\u00f5es, que \u00e9 partilhar informa\u00e7\u00e3o e procurar solu\u00e7\u00f5es para esta mat\u00e9ria.<\/div>\n
 <\/div>\n
18.Como resultado do trabalho realizado junto do FMI e do Banco Mundial, gostar\u00edamos de partilhar o seguinte:<\/div>\n
\u2022O FMI e o Banco Mundial apreciaram, de forma positiva, a iniciativa do Governo de enviar delega\u00e7\u00f5es \u00e0 Washington, por esta ter consubstanciado seriedade e engajamento do Governo Mo\u00e7ambicano, no reconhecimento e compromisso na busca de solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica;<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022O FMI e o Banco Mundial reafirmaram a continuidade das rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o com o nosso Governo; e<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Com estas institui\u00e7\u00f5es acordamos em trabalhar conjuntamente visando o restabelecimento da plena confian\u00e7a, consolida\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos mecanismos da transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas.<\/div>\n
 <\/div>\n
19.\u00c9 neste contexto que foi assegurada a vinda a Mo\u00e7ambique de uma miss\u00e3o t\u00e9cnica do FMI para reavaliar, com o nosso Governo, os impactos macroecon\u00f3micos decorrentes dos novos dados da d\u00edvida p\u00fablica. <\/div>\n
 <\/div>\n
20.Na sequ\u00eancia deste trabalho est\u00e1 agendada para a segunda quinzena de Junho corrente a visita ao nosso Pa\u00eds da referida miss\u00e3o t\u00e9cnica do FMI.  <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados <\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
21.Perante esta a situa\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico, temos que delinear estrat\u00e9gias para relan\u00e7ar a credibilidade do nosso Pa\u00eds e inverter o actual momento dif\u00edcil que a nossa economia atravessa.<\/div>\n
 <\/div>\n
22.Afigura-se-nos, neste \u00e2mbito, que a nossa actua\u00e7\u00e3o deve centrar-se e pautar-se nos seguintes aspectos principais: <\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Alcance da Paz efectiva no nosso Pa\u00eds;<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Transpar\u00eancia; <\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Equil\u00edbrio entre Pagamento da D\u00edvida e Financiamento das prioridades do Governo;<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Mobiliza\u00e7\u00e3o de financiamentos; e<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Dinamiza\u00e7\u00e3o da Economia.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
1.Quanto ao Alcance da Paz efectiva no nosso Pa\u00eds:<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022A situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que vivemos, incluindo a problem\u00e1tica da d\u00edvida, constitui um desafio para o Pa\u00eds. Contudo, estas adversidades podem ser ultrapassadas se tivermos uma Paz efectiva.<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022A Na\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana \u00e9 constituida por uma diversidade de cidad\u00e3os, todos com o dever de manter a Paz e promover o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico. Mo\u00e7ambique \u00e9 um Pa\u00eds Uno e Indivis\u00edvel, onde existe espa\u00e7o para todos. <\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Neste contexto, saud\u00e1mos e encorajamos o in\u00edcio dos trabalhos da Comiss\u00e3o Mista visando preparar o di\u00e1logo entre Sua Excel\u00eancia Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique e o l\u00edder da Renamo. <\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Viver num Pa\u00eds sem guerra nem intimida\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para que se concretize o desiderato da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 urgente o calar das armas!<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
2.Relativamente \u00e0 Transpar\u00eancia:<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022O nosso Governo est\u00e1 decisivamente comprometido com a transpar\u00eancia, em respeito de que em Mo\u00e7ambique, os governantes e governados pautam-se pela boa governa\u00e7\u00e3o. Assim, os nossos esfor\u00e7os concentrar-se-\u00e3o no seguinte:<\/div>\n
\u2022Incluir, na Conta Geral do Estado de 2015, a informa\u00e7\u00e3o sobre as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM. <\/div>\n
Compete ao Tribunal Administrativo auditar as contas e enumerar eventuais irregularidades ocorridas no processo de emiss\u00e3o das garantias e da contrac\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e fixar as respectivas medidas apropriadas:<\/div>\n
\uf0d8Aprimorar os mecanismos de controlo interno, nas institui\u00e7\u00f5es do Estado e no sector empresarial do Estado;<\/div>\n
\uf0d8Assegurar que as empresas p\u00fablicas e participadas pelo Estado, incluindo a EMATUM, PROINDICUS e MAM, publiquem com regularidade contas auditadas, cumprindo o imperativo emanado tanto na Lei das empresas p\u00fablicas como no c\u00f3digo comercial; e <\/div>\n
\uf0d8Aperfei\u00e7oar, com Vossas Excel\u00eancias, a legisla\u00e7\u00e3o apropriada para melhorar a transpar\u00eancia fiscal e a gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, tendo em conta que da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o actual, constat\u00e1mos a necessidade do refor\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o relativa aos procedimentos e crit\u00e9rios da contrac\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e de emiss\u00e3o de garantias pelo Governo.<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados <\/div>\n
Excel\u00eancias, <\/div>\n
 <\/div>\n
23.Sobre a quest\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o, importa referir que de acordo com a nossa \u201cLei M\u00e3e\u201d, nos seus artigos 2, 35 e 134:<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022\u201cO Estado mo\u00e7ambicano subordina-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e funda-se na legalidade.\u201d<\/div>\n
\u2022\u201cTodos os cidad\u00e3os s\u00e3o iguais perante a Lei, gozam dos mesmos direitos e est\u00e3o sujeitos aos mesmos deveres.\u201d<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Os nossos \u201c\u00d3rg\u00e3os de Soberania assentam nos princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia dos poderes consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o e devem obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s Leis.\u201d  Fim de cita\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022O nosso Governo respeita, estritamente, estes comandos constitucionais, pelo que n\u00e3o pode e nem pretende imiscuir-se no trabalho, ora em curso, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e dos Tribunais, \u00f3rg\u00e3os com legitimidade fixada pela Lei fundamental.<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Neste contexto, o Governo considera pertinente que os diferentes \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, nomeadamente a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e os Tribunais, continuem a fazer a sua parte para esclarecer as d\u00favidas sobre a legalidade da emiss\u00e3o das garantias soberanas e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos mobilizados.<\/div>\n
\u2022A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no cumprimento das suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, procedeu \u00e0 autua\u00e7\u00e3o de processos para averiguar a legalidade dos procedimentos, no processo da constitui\u00e7\u00e3o e de financiamento das empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM.<\/div>\n
\u2022Como \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico, relativamente \u00e0 EMATUM, foi autuado o processo n\u00famero 2\/PGR\/2015, de 12 de Agosto e no que concerne \u00e0 PROINDICUS e MAM foi autuado o processo n\u00famero 15\/PGR\/2016, de 20 de Abril.<\/div>\n
\u2022O Governo ir\u00e1 colaborar com estes \u00d3rg\u00e3os, em tudo quanto for necess\u00e1rio, para assegurar o devido esclarecimento das quest\u00f5es suscitadas em torno da problem\u00e1tica da d\u00edvida p\u00fablica.<\/div>\n
\u2022Respeitemos e depositemos a nossa inteira confian\u00e7a no trabalho dos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do nosso Pa\u00eds.<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Para se poder falar, com propriedade sobre a mat\u00e9ria de responsabiliza\u00e7\u00e3o, em face de eventuais irregularidades registadas no processo de contrac\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, temos que aguardar, serenamente e sem press\u00f5es nem interfer\u00eancias, pelo fim do trabalho, em curso, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e dos Tribunais.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
3.Quanto ao Equil\u00edbrio entre Pagamento da D\u00edvida e Financiamento das prioridades do Governo:<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022N\u00e3o reconhecer as d\u00edvidas contra\u00eddas evocando nulidade dos contratos celebrados, apesar de tal op\u00e7\u00e3o ser aliciante e simplificada a mesma teria consequ\u00eancias bem mais negativas na economia e na boa imagem do Pa\u00eds, perante os credores internacionais. <\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022No entanto, priorizar o pagamento das d\u00edvidas, particularmente das empresas PROINDICUS e MAM em preju\u00edzo do financiamento de projectos priorit\u00e1rios constantes do Programa Quinquenal do Governo, tais como Agricultura, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, \u00c1gua, seria n\u00e3o ir de encontro com os compromissos assumidos com a popula\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana. <\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Temos responsabilidades internas, no \u00e2mbito da operacionaliza\u00e7\u00e3o dos compromissos constantes do Programa Quinquenal do Governo, que n\u00e3o podem ser esquecidas por causa da responsabilidade do pagamento das d\u00edvidas da PROINDICUS e MAM.<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022O Governo est\u00e1 a trabalhar para encontrar o equil\u00edbrio adequado entre a necessidade de, por um lado, honrar os compromissos assumidos com as d\u00edvidas aplicadas para fins de interesse p\u00fablico e, por outro, continuar a financiar as prioridades do desenvolvimento social e econ\u00f3mico do Pa\u00eds.<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Gostar\u00edamos de reafirmar, hoje e aqui, que no \u00e2mbito das garantias emitidas pelo Governo para a contrac\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas da PROINDICUS e MAM, o Governo apenas assumir\u00e1 a componente da d\u00edvida que ficar comprovada ter sido aplicada para fins de interesse p\u00fablico.<\/div>\n
 Esperamos que o trabalho, em curso, dos diferentes \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, contribua para separar do valor global da d\u00edvida das empresas o que foi aplicado para fins de interesse p\u00fablico e o que foi para fins de interesse comercial.<\/div>\n
\u2022Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa EMATUM, o Governo vai honrar os compromissos sobre os pagamentos, nos termos e condi\u00e7\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o da mesma, conclu\u00edda em Abril \u00faltimo.<\/div>\n
\u2022Reiteramos o facto de que as d\u00edvidas foram contra\u00eddas pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM com aval do Estado. Assim, recai sobre elas a responsabilidade prim\u00e1ria de assum\u00ed-las e pag\u00e1-las, sem sobrecarregar o Or\u00e7amento do Estado. O Governo reafirma o compromisso de tudo continuar a fazer para que as empresas assumam as suas responsabilidades.<\/div>\n
\u2022Para tal, no \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o do sector empresarial do Estado est\u00e3o em curso as seguintes medidas:<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Ajustar os seus planos de neg\u00f3cios \u00e0 actual realidade;<\/div>\n
\uf0d8Identificar e estabelecer parcerias que tragam mais-valia t\u00e9cnica; e<\/div>\n
\uf0d8Avaliar a possibilidade de venda de parte dos seus activos.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
4.Sobre a Mobiliza\u00e7\u00e3o de Financiamentos:<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022A prioridade \u00e9 garantir que o sector privado e todos parceiros de coopera\u00e7\u00e3o continuem, atrav\u00e9s do Investimento Directo Nacional e Estrangeiro, a apoiar o nosso Pa\u00eds com vista \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Quinquenal do Governo e refor\u00e7o do n\u00edvel de divisas do Pa\u00eds. <\/div>\n
 <\/div>\n
Neste \u00e2mbito, \u00e9 necess\u00e1rio o desenvolvimento das seguintes ac\u00e7\u00f5es:<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Continuar a trabalhar com o FMI na avalia\u00e7\u00e3o do impacto macroecon\u00f3mico da informa\u00e7\u00e3o recentemente partilhada pelo Governo sobre a d\u00edvida p\u00fablica.<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Continuar a mobilizar recursos internos para financiar as ac\u00e7\u00f5es previstas no Programa Quinquenal do Governo e complement\u00e1-los com financiamentos externos, respeitando-se a sustentabilidade das contas p\u00fablicas, no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia da D\u00edvida P\u00fablica 2015-2019;<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Garantir que a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos para financiar novos projectos no sector empresarial do Estado seja feita com base em estudos de viabilidade rigorosamente comprovados; <\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Assegurar que os projectos, na \u00e1rea de recursos naturais, se desenvolvam conforme o cronograma acordado;<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Acordar mecanismos com os Parceiros de Coopera\u00e7\u00e3o, incluindo o FMI, para alcan\u00e7ar um cen\u00e1rio fiscal de m\u00e9dio prazo equilibrado que n\u00e3o degrade os indicadores sociais e, consequentemente, as condi\u00e7\u00f5es de vida da nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
 <\/div>\n
Esta ac\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para estimular a economia do nosso Pa\u00eds;<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Aprofundar as medidas e reformas para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios visando atrair o investimento privado nacional e estrangeiro garantindo, deste modo, a entrada de recursos necess\u00e1rios para dinamizar a economia.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
5.No que concerne \u00e0 Dinamiza\u00e7\u00e3o da Economia:<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
Neste dom\u00ednio, o pressuposto b\u00e1sico \u00e9 o de que o Pa\u00eds precisa de produzir e crescer. Ser\u00e1 com a riqueza gerada que poderemos honrar todos os nossos compromissos, incluindo os que decorrem do servi\u00e7o da d\u00edvida.<\/div>\n
Os ajustamentos macroecon\u00f3micos e as reformas sectoriais que pretendemos levar a cabo, t\u00eam em vista este objectivo essencial.<\/div>\n
\u00c9 por isso que se revela fundamental identificarmos, claramente, as causas e os efeitos dos fen\u00f3menos econ\u00f3micos e financeiros, para endere\u00e7armos as solu\u00e7\u00f5es mais adequadas.<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Como j\u00e1 tivemos a oportunidade de referir, em ocasi\u00f5es anteriores, a deprecia\u00e7\u00e3o do Metical e a subida do custo de vida, no nosso Pa\u00eds, resultam da combina\u00e7\u00e3o dos seguintes factores internos e externos:<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Fraca produ\u00e7\u00e3o e produtividade, o que torna a nossa economia dependente de importa\u00e7\u00f5es, donativos e empr\u00e9stimos. Por cada 3 d\u00f3lares  que importamos, apenas  1 d\u00f3lar \u00e9 proveniente das nossas exporta\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
\uf0d8Despesa interna elevada, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, o que provoca o aumento da procura do D\u00f3lar, Rand e outras moedas internacionais para realizar importa\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
\uf0d8Queda dos pre\u00e7os dos principais produtos de exporta\u00e7\u00e3o, no mercado internacional. As receitas das nossas exporta\u00e7\u00f5es, que haviam atingido 4.1 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2013, reduziram para 3.4 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, como resultado desta queda de pre\u00e7os.<\/div>\n
\uf0d8Redu\u00e7\u00e3o do investimento directo estrangeiro de tal forma que em 2015 a entrada de divisas, por via do investimento directo estrangeiro, reduziu em 1.2 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/div>\n
\uf0d8Redu\u00e7\u00e3o do Apoio Geral ao Or\u00e7amento do Estado de 457 milh\u00f5es de d\u00f3lares, em 2013, para 297 milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2015. <\/div>\n
\uf0d8Aumento do Servi\u00e7o da D\u00edvida, como resultado da subida da d\u00edvida p\u00fablica;<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022As calamidades naturais e a instabilidade pol\u00edtico-mililtar prevalecente, na zona central do Pa\u00eds, reduzem ainda mais a nossa baixa base produtiva.<\/div>\n
\u2022O facto de a economia americana estar a crescer e traduzir-se no fortalecimento do D\u00f3lar americano, face \u00e0s moedas internacionais, \u00e9 um choque negativo, sim, mas que poderia ser amortecido, caso a nossa base produtiva fosse maior e competitiva.<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
24.Para inverter esta situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que o nosso Pa\u00eds atravessa \u00e9 necess\u00e1rio que juntos continuemos a trabalhar na implementa\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Garantir a paz efectiva, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o crescimento econ\u00f3mico e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o;<\/div>\n
\u2022Restabelecer a confian\u00e7a junto dos Parceiros de Coopera\u00e7\u00e3o e dos investidores a fim de continuarem a apoiar e assistir t\u00e9cnica e financeiramente o nosso Pa\u00eds;<\/div>\n
\u2022Racionalizar a despesa p\u00fablica e continuar a refor\u00e7ar o controlo interno, nas institui\u00e7\u00f5es e no sector empresarial do Estado, visando combater a corrup\u00e7\u00e3o, o esbanjamento de recursos e os desvios de bens p\u00fablicos;<\/div>\n
\u2022Reestruturar a d\u00edvida p\u00fablica a fim de reduzir a press\u00e3o do servi\u00e7o da d\u00edvida no mercado cambial;<\/div>\n
\u2022Reestruturar e sanear as empresas p\u00fablicas e participadas, sendo de destacar as seguintes ac\u00e7\u00f5es:<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Conclus\u00e3o do processo de altera\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 6\/2012, de 8 de Fevereiro, sobre as empresas p\u00fablicas, com vista a adequ\u00e1-la \u00e0 actual conjuntura e din\u00e2mica do mercado;<\/div>\n
\uf0d8Retirada do Estado em algumas empresas n\u00e3o priorit\u00e1rias do ponto de vista do interesse p\u00fablico;<\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Aumentar a produ\u00e7\u00e3o, produtividade e diversifica\u00e7\u00e3o da nossa economia, priorizando as quatro \u00e1reas catalisadoras, nomeadamente a agricultura, infra-estruturas, energia e turismo.<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Por exemplo na Agricultura, que \u00e9 o sector determinante para o melhoramento das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, a aposta \u00e9 tornar mais produtiva a terra ar\u00e1vel e irrig\u00e1vel, visando garantir o emprego, a promo\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es. <\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Ser\u00e3o priorizados e concedidos incentivos apropriados para estimular o aumento da produ\u00e7\u00e3o e produtividade das seguintes culturas agr\u00edcolas: <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
arroz, milho, mandioca, feij\u00f5es, hort\u00edcolas (tomate, cebola, repolho e batata-reno que t\u00eam um grande peso no aumento do custo de vida), bem como culturas de rendimento, tais como a castanha de caj\u00fa e o algod\u00e3o.<\/div>\n
 <\/div>\n
\uf0d8Na Energia, \u00e1rea em que o nosso Pa\u00eds goza de vantagens comparativas e competitivas, a n\u00edvel na regi\u00e3o, a aposta \u00e9 o aumento da capacidade de produ\u00e7\u00e3o de energia e, ao mesmo tempo, concretizar projectos de constru\u00e7\u00e3o de novas linhas de transporte, do refor\u00e7o da capacidade e estabilidade de energia, nas linhas de transporte j\u00e1 existentes, isto como base para estimular o crescimento da agricultura e da industrializa\u00e7\u00e3o no nosso Pa\u00eds. <\/div>\n
 <\/div>\n
\u2022Conceder incentivos apropriados ao sector privado com enfoque especial para as Pequenas e M\u00e9dias Empresas ligadas \u00e0 agricultura e agro-ind\u00fastria, por forma a contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de mais emprego e aumento da renda da popula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\u2022Conceder, no quadro da Pol\u00edtica e Estrat\u00e9gia Industrial, incentivos ao sector privado com enfoque especial para os sectores da agricultura e da ind\u00fastria.<\/div>\n
\u2022Concluir a legisla\u00e7\u00e3o do conte\u00fado local para melhorar a participa\u00e7\u00e3o do empresariado nacional em v\u00e1rios projectos de desenvolvimento do nosso Pa\u00eds.<\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
25.Nenhuma economia pode prosperar sustentando-se, indefinidamente, atrav\u00e9s de empr\u00e9stimos externos e donativos. <\/div>\n
 <\/div>\n
26.Reconhecemos que o crescimento do n\u00edvel de endividamento do nosso Pa\u00eds \u00e9 um desafio. Contudo, estamos convictos e confiantes de que com o capital humano e imensos recursos naturais que o Pa\u00eds det\u00e9m iremos, a curto e m\u00e9dio prazos, continuar a registar crescimento econ\u00f3mico, alargar e diversificar a base produtiva para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida de cada mo\u00e7ambicano.<\/div>\n
 <\/div>\n
27.Com a implementa\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es eleitas pelo Governo nas quatro \u00e1reas catalisadoras da operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Quinquenal do Governo, associada ao investimento previsto nos sectores de hidrocarbonetos e ferro-portu\u00e1rio, o Pa\u00eds pode, a curto e m\u00e9dio prazos, inverter o actual cen\u00e1rio econ\u00f3mico e promover oportunidades de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/div>\n
 <\/div>\n
28.Com a aprova\u00e7\u00e3o ontem, pelo Governo, de novos projectos do Corredor de Nacala, foram criadas condi\u00e7\u00f5es para mobiliza\u00e7\u00e3o de um investimento directo estrangeiro no montante global de 3 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, o que permitir\u00e1 gerar mais postos de trabalho e contribuir para o crescimento da nossa economia. <\/div>\n
 <\/div>\n
29.\u00c9 com esp\u00edrito patri\u00f3tico e responsabilidade hist\u00f3rica do actual momento que devemos superar a fase cr\u00edtica que a nossa economia atravessa.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
Senhores Deputados<\/div>\n
Excel\u00eancias,<\/div>\n
 <\/div>\n
30.A hist\u00f3ria assume-se para compreender o passado, alicer\u00e7ar o presente e melhor perspectivar o futuro, para que os aspectos positivos, no dom\u00ednio das estat\u00edsticas sobre a d\u00edvida p\u00fablica do nosso Pa\u00eds, se consolidem e que os problemas, surgidos em cada fase, n\u00e3o se repitam. <\/div>\n
 <\/div>\n
31.Reiteramos que para o resgate da credibilidade do Pa\u00eds, somos todos chamados a dar o nosso contributo, seja qual for a nossa filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria pois acima das cores partid\u00e1rias devemos escutar os anseios do nosso Povo a quem dignamente representamos. <\/div>\n
 <\/div>\n
32.Esforcemo-nos para que o nosso Estado seja sempre \u201cuma pessoa de bem\u201d.<\/div>\n
 <\/div>\n
33.Estamos convictos de que se estivermos focalizados na Paz e na operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Quinquenal do Governo, tendo como objectivo principal a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, estaremos \u00e0 altura dos desafios do momento e poderemos dizer que \u201ccom milh\u00f5es de bra\u00e7os e uma s\u00f3 for\u00e7a, oh P\u00e1tria Amada Vamos vencer\u201d!<\/div>\n
 <\/div>\n
34.Com estas palavras e a terminar, ao abrigo do n\u00ba.2, do Artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, solicito a Vossa Excel\u00eancia, Senhora Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, autoriza\u00e7\u00e3o para que Sua Excel\u00eancia, o Ministro da Economia e Finan\u00e7as, possa usar da palavra para prestar informa\u00e7\u00e3o complementar sobre a d\u00edvida p\u00fablica do Pa\u00eds.<\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
 <\/div>\n
Muito obrigado pela aten\u00e7\u00e3o dispensada!<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Carlos Agostinho de Ros\u00e1rio \u2013 Primeiro Ministro   Senhora Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica,  Excel\u00eancia;   bostanc\u0131 escort Kurtk\u00f6y escort Maltepe escort mobilepornxtube agiad mobile18porn amateurtubesexporn freexmobileporn hardxxxmobileporntube mobilefacetubeporn mobilefoxporn mobilefuckporn mobilehardsexporn mobilejizzsexporn mobilepornvidx mobilepornvidz mobilepornxnxxtube mobilesexteenporn mobiletaxiporn mobilexporntube mobilexxxsexporn Excel\u00eancias;   Senhores Membros da Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia da Rep\u00fablica, Excel\u00eancias;   Senhores …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outras"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1325\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.frelimo.org.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}