A Comissão Política da Frelimo considerou hoje como actos de desestabilização os ataques da Renamo no centro do país, exortando a população a manter-se calma.

A Assembleia da República (AR), aprovou hoje, na generalidade, a lei que cria três novos distritos, nomeadamente Chongoene, Limpopo e Mapai, na província meridional de Gaza.

A aplicação desta lei terá um impacto adicional ao Orçamento do Estado de cerca de 598 milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 50 meticais, ao câmbio do dia) a serem repartidos por três anos a contar a partir de 2017.

A aprovação da criação destes novos distritos não foi consensual, pelo que dos 224 deputados presentes (de um total de 250 assentos na AR) 148 votaram à favor, e 76 contra.

Falando durante a apresentação da proposta, a ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, explicou que a criação dos três distritos vai reforçar a presença do Estado a nível local, tornando a administração do território mais efectiva. A medida incentivará ainda formas de resolver localmente problemas das comunidades.

Namashulua explicou ainda que a criação dos novos distritos visa aproximar os serviços administrativos ao cidadão, encurtando as distâncias que são percorridas para o efeito.

“A organização territorial é de fundamental importância para o funcionamento efectivo dos órgãos do Estado e para uma acção governativa mais participativa”, disse.

No entanto, na declaração do voto a favor, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Gonçalves Maceda, disse que das consultas públicas realizadas, as populações abrangidas concordaram com a proposta da criação de novos distritos.

Maceda frisou que a aprovação da proposta concorre para a melhoria da gestão territorial e assistência às comunidades, impulsionando o combate a pobreza.

Dos três novos distritos, ora criados, Limpopo tem uma área de cerca de 2.098 quilómetros quadrados, Chongoene 2.143, e Mapai 10.398 quilómetros quadrados.

De acordo com o Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, os três distritos têm potencial para a produção e fornecimento de bens e serviços essenciais, ao nível de educação, saúde, rede comercial, água, energia.

A promoção da paz e consolidação da unidade nacional como valores patrióticos é da responsabilidade de todos os moçambicanos e não somente do Governo.

Esta é a súmula do debate do tema sobre “O papel da comunicação social na consolidação da paz e unidade nacional” havido quarta-feira (30) em Maputo, promovido pela Sociedade do Notícias, SA, no quadro das comemorações dos 90 anos da fundação do jornal “Notícias”, que se assinalam no dia 15 de Abril.

Na introdução do tema, Manuel Tomé, que a nível político já foi chefe da bancada parlamentar do partido Frelimo na Assembleia da República, felicitou o “Notícias” pelos 90 anos da sua fundação, a 15 de Abril de 1926, e considerou a palestra e o subsequente debate um momento de produção de ideias para a dinamização do processo de consolidação da unidade nacional.

Afirmou que os futuros jornalistas, em particular, e os profissionais da comunicação social, no geral, devem estar munidos, na realização do seu trabalho, de quatro instrumentos fundamentais, nomeadamente a Constituição da República, a Lei de Imprensa, a Lei do Direito à Informação e o Código de Ética e Deontologia Profissional do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) e que a informação em seu poder deve ser processada com rigor, profissionalismo e intenção, ouvidas todas as partes envolvidas antes da sua publicação.

Referiu que a Lei de Imprensa define como uma das missões da comunicação social a participação no processo de consolidação da unidade nacional e elevação do nível de consciência social dos cidadãos (cidadania), sublinhando que se trata do esteio da nação, cuja edificação ainda não terminou.

A unidade nacional, referiu, foi a primeira grande conquista dos moçambicanos, alcançada antes da proclamação da independência nacional, a 25 de Junho de 1975, com mérito na fundação do movimento de libertação nacional, a Frente de Libertação de Moçambique, cujos objectivos políticos eram comuns mas agregando diferentes filosofias no seu seio.

Segundo Manuel Tomé, que confessou ter conhecimento resultante não da sua participação directa na luta de libertação nacional, mas adquirido com intensidade a partir dos anos 74-75, foi preciso um grande trabalho dentro do movimento para que as pessoas que o integravam pudessem se manter unidas.

Indicou que a grande virtude de todo este processo foi que essas pessoas, oriundas de diferentes partes do país, assimilaram e uniram-se em torno dos objectivos do movimento em várias frentes, incluindo a componente da produção.

A crítica e auto-crítica foram importantes, não só para o crescimento da organização (Frente de Libertação de Moçambique) mas também para o combate a factores negativos como o tribalismo, regionalismo e o racismo. Manuel Tomé disse que a crítica na Frente de Libertação de Moçambique era feita de forma aberta e por vezes duma maneira muito dura.

“O que eu sinto (neste momento) é que as acções visando fortalecer a unidade nacional, combate ao regionalismo e tribalismo foram reduzindo à medida que o país foi-se tornando complexo”, afirmou.

Tomé citou alguns documentos importantes produzidos no pós-independência, que exaltavam a importância da unidade nacional. É disso exemplo a brochura “Consolidemos aquilo que nos une”, na qual o falecido Presidente Samora Machel fazia uma abordagem sobre a unidade nacional, afirmando que não existia uma nação de hindus, de muçulmanos, de mulatos, mas sim de moçambicanos.

Disse que na discussão das teses ao V Congresso do partido Frelimo, em 1988, a questão da unidade nacional foi mais uma vez sublinhada e vincado o papel da comunicação social na denúncia de actos negativos. Na sua opinião, hoje os profissionais da comunicação social devem realizar um trabalho de qualidade, pesquisando e investigando os assuntos a serem publicados, de modo a contribuírem para o desenvolvimento do país.

Os jornalistas, sublinhou, devem denunciar actos que atentam à pátria, à unidade nacional e concorrem para a violação da lei. Devem publicar o que pensam, dentro dos limites estabelecidos pela lei, criticando sem medo.

Respondendo a uma questão levantada na circunstância por um estudante sobre a institucionalização da censura, Manuel Tomé disse não ter conhecido, de 1975 a esta parte, nenhum gabinete de censura prévia. Sobre a necessidade de se primar por um jornalismo investigativo, e num reparo a um comentário feito na ocasião também por um estudante, disse que as consequências de tal prática ou procedimento podem ser benéficas se esse jornalismo for feito com o necessário rigor e profissionalismo.

“Devemos evitar um jornalismo que viola a Constituição. Não devemos dar cobertura a coisas erradas, que não dignificam o jornalismo. Temos de nos habituar ao rigor”, defendeu.

Entretanto, Manuel Tomé afirmou que um jornalista não deve ser impedido de ter uma ideologia.

O Primeiro Secretário da Frelimo em Sofala, Paulo Majacunene, realizou na cidade da Beira, uma visita de trabalho destinada à reactivação das estruturas de base do partido, escalando, sucessivamente, os círculos de Chôta, Manga-Loforte, Inhamízua e Nhangau.

Além deste processo, Majacunene solidarizou-se com as famílias das vítimas das últimas inundações, que deixaram luto e destruições na urbe.

Neste âmbito, o dirigente da Frelimo em Sofala alertou aos pais e/ou encarregados de educação no sentido de cuidarem das crianças, não as deixando brincar nos charcos e valas de drenagem, para evitar doenças.

O dirigente partidário em Sofala advertiu também aos construtores de obras públicas a cuidarem das valas de drenagem, para evitar mais danos humanos e multiplicação do mosquito anófeles, principal vector de transmissão da malária e a maior causa de internamentos de pacientes nas nossas unidades sanitárias.

A prevenção de outras doenças, como a diarreia e a cólera, constam igualmente do rol das mensagens que Paulo Majacunene está a transmitir aos moradores da cidade da Beira.

Numa altura em que o país vive um ambiente de tensão político-militar, o primeiro-secretário do Partido Frelimo em Sofala mostrou-se profundamente preocupado com a perda de vidas humanas e com a deslocação da população das áreas de produção para zonas seguras.

Reafirmou, todavia, a disponibilidade do Presidente da República, Filipe Nyusi, para um diálogo sem pré-condições com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, com vista ao restabelecimento da paz em Moçambique.

Sofala é a província mais afectada pelas acções violentas da Renamo no país, sobretudo os distritos de Chibabava, Gorongosa, Marínguè e Caia, com frequentes nos troços Muxúnguè-Save e Nhamapadza-Caia, ao longo da Estrada Nacional Número Um (EN-1).