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INFORMAÇÃO ANUAL DO CHEFE DO ESTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO GERAL DA NAÇÃO
22.Dez..2017


PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


INFORMAÇÃO ANUAL DO CHEFE DO ESTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO GERAL DA NAÇÃO


Maputo, 20 de Dezembro de 2017

 


“PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA:
GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”

Senhora Presidente da Assembleia da República;
Senhor Primeiro-Ministro;
Venerando Presidente do Tribunal Supremo;
Venerando Presidente do Tribunal Administrativo;
Venerando Presidente do Conselho Constitucional;
Digníssima Procuradora-Geral da República;
Digníssimo Provedor de Justiça;
Senhores Deputados da Assembleia da República;
Senhores Membros do Conselho de Ministros e Vice-Ministros;
Senhora Governadora da Cidade de Maputo;
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;
Senhores Dirigentes e Membros de Partidos Políticos;
Senhores Representantes das Confissões Religiosas;
Senhores Representantes de Organizações da Sociedade Civil;
Senhores Membros do Corpo Diplomático Acreditados em Moçambique;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
I. INTRODUÇÃO

1. É com elevada honra que me dirijo aos Ilustres Deputados, e através de Vós, a todo o Povo Moçambicano, para partilhar a informação sobre o Estado da nossa Nação nos últimos 12 meses.
2. Antes de mais, saúdo os Representantes do Povo, nesta Magna Casa, e a todos os moçambicanos pelo seu empenho abnegado na construção do nosso País.
3. Faremos hoje, como é habitual, um balanço da nossa acção governativa. Prestaremos informação sobre o modo como temos respeitado os compromissos assumidos neste período de governação.
4. Tal como sempre fizemos, seremos guiados pela verdade. Onde fizemos, diremos que foi feito; onde agimos pouco e tarde, aceitaremos que é preciso fazer mais. Se pedimos espírito crítico aos nossos quadros, é preciso que sejamos nós mesmos os primeiros a dar o exemplo.
5. Percorreremos com o detalhe necessário as principais acções desenvolvidas sem receio de expor aquilo que ainda é frágil ou insuficiente. Mas, sobretudo, iremos expor o nosso trabalho com verdade, sem demagogia e sem tentar encobrir o quanto ainda falta fazer.
6. Antes de iniciar este relatório, fazer uma referência aos infortúnios que assolaram a pátria moçambicana.
7. Referimo-nos à perda de vidas humanas derivadas do ciclone DINEO,
que afectou as províncias de Inhambane e Gaza. Referimo-nos às menos visíveis mas igualmente trágicas mortes causadas por acidentes de viação e doenças endémicas evitáveis, como a malária e o HIV e Sida.
8. Com consternação, tomámos conhecimento do desaparecimento físico dos ilustres deputados desta Assembleia Filomena Nachaque, Bonifácio João Nicasse, Rafael António de Sousa Gusmão, Helena da Glória Muando e António Rufino Cara-Alegre Tembe.
9. Às famílias dos malogrados, à Assembleia da República e, em particular, às Bancadas Parlamentares da FRELIMO e da RENAMO, endereçamos as nossas mais sentidas condolências.

II. OS GRANDES PILARES DE INTERVENÇÃO DO ESTADO EM 2017

a) SITUAÇÃO POLÍTICA

Caros Deputados,
10. Neste preciso momento, a nossa Nação está a atravessar os desafios próprios de uma economia em construção, de uma economia em consolidação, uma economia que se esforça para encontrar um rumo que a torne sustentável e robusta.
11. Apesar de tudo, apesar das nossas dificuldades, nós os moçambicanos nunca desistimos, nunca paramos. Nós os moçambicanos somos RESILIENTES, e este nosso relatório será a prova dessa capacidade de superar aquilo que parece ser um destino.
12. Esta capacidade alimenta e inspira a nossa missão de dirigir a Nação Moçambicana. Foi assim que continuamos a assumir como Primeira Prioridade da nossa Governação a Consolidação da Unidade Nacional, da Paz e Soberania.
13. Entendemos que a Unidade Nacional é o vector central, o elemento aglutinador de todos moçambicanos. Por sua vez, a Paz e a Estabilidade são complementos indispensáveis ao desenvolvimento multifacetado do nosso país.

i. Consolidação da Paz
14. Os momentos de instabilidade política que caracterizaram certas regiões do nosso País, não só trouxeram dor e luto às nossas famílias, como também destruíram o tecido socio-económico do País.
15. Dissemos desde o início que as diferenças na nossa maneira de pensar não podiam ser a causa da instabilidade política que o País atravessava. E iniciámos com todo o vigor um diálogo directo com os líderes de partidos políticos, líderes religiosos e líderes comunitários na busca de um entendimento que nos conduzisse ao alcance de uma Paz efectiva.
16. E porque a Paz não podia ser protelada iniciámos contactos telefónicos directos com o Presidente da Renamo, o que nos permitiu criar mais pontes que nos levam a redescobrir que há mais razão para promovermos a Paz do que reactivarmos a guerra.
17. Estes contactos conduziram a entendimentos para a declaração de tréguas nas hostilidades militares. Essas tréguas têm sido respeitadas pelas partes, desde Dezembro de 2016.
18. De igual modo, criámos Comissões de Trabalho, integrando membros indicados pelo Presidente da República e pelo Presidente da Renamo, assistidos por peritos internacionais.
19. A primeira destas comissões tem vindo a trabalhar num pacote legislativo relativo à descentralização. A segunda comissão concentra-se no processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração.
20. Ainda no âmbito dos esforços de pacificação, criámos um mecanismo de monitoria e verificação das tréguas nas hostilidades militares, composto por membros das duas partes.
21. Para consolidar a confiança e os entendimentos, continuamos a manter encontros com o Presidente da Renamo, tendo alcançado consensos quanto ao roteiro para alcançar uma paz efectiva.
22. Chegámos a um consenso sobre a finalização das propostas das Comissões de Trabalho a serem submetidas à Assembleia da República. E chegámos aos entendimentos sobre o anúncio das eleições gerais, ao abrigo de um figurino a ser acordado pelas partes.
23. Todos estes avanços têm sido possíveis graças ao compromisso, que assumimos publicamente quando tomei posse como Presidente da República de Moçambique, em Janeiro de 2015, de que faria tudo o que estivesse ao meu alcance para que nunca mais nos voltássemos a matar uns aos outros.
24. Não podemos aqui olvidar o papel colaborativo e cooperativo do Presidente da Renamo, Senhor Afonso Macacho Marceta Dhlakama neste processo de aproximação da Paz e do afastamento do espectro da guerra.
25. Os consensos até agora alcançados são o fruto do reconhecimento mútuo de que não é pela via do conflito que se resolvem os problemas, mas sim, de uma visão comum que define como prioridade o diálogo e a busca de soluções pacíficas para os problemas políticos.
26. Moçambique vive, hoje, um clima de estabilidade, pois conseguimos devolver o sossego, a paz e harmonia à família moçambicana. Estamos esperançados de que, num futuro muito próximo, os moçambicanos irão testemunhar consensos duradouros que nos permitirão viver em harmonia,numa Paz efectiva e definitiva.

ii. Consolidação da Unidade Nacional
27. A Unidade Nacional é a força motriz que galvaniza o nosso sentido de moçambicanidade e nos mantém firmes na busca de soluções para os desafios de desenvolvimento do nosso País.
28. As famílias moçambicanas são o epicentro e símbolo da Unidade Nacional; é no seio das nossas famílias que se tecem os pilares do nosso País e que, todos os dias, se reconstrói a esperança de um futuro que seja melhor para todos. Nada pode abalar a união dos moçambicanos, porque a Unidade Nacional constitui o fundamento e o baluarte da nossa identidade colectiva.‎
29. É nesse âmbito que celebramos, com muito orgulho e entusiasmo, as datas mais importantes da nossa história, com destaque para o dia dos Heróis Moçambicanos, o dia da Independência Nacional e o dia da Vitória.
30. Celebrámos ainda os 100 anos da revolta de Báruè, os 45 anos do Massacre de Wiriyamu e homenageámos o Herói Nacional Filipe Samuel Magaia. As pessoas e as datas celebradas, apenas na aparência, são dispersas: cada uma delas é um pedaço da nossa memória; cada uma sustenta uma porção da nossa História.
31. Realizámos festivais culturais e turísticos em diversos pontos do nosso País, tais como o de Mapiko, em Cabo Delgado; o de Nhau, em Tete; o de Timbila e regional de Xigubo, em Inhambane; o da Estrelas do Lago, em Niassa; o de Wimbe, em Cabo Delgado; o de Zalala, na Zambézia.
32. Organizámos festivais culinários em Nacala-a-Velha, em Angoche, na cidade da Beira e nas praias de Xai-Xai e de Macaneta. Estes eventos contribuíram para uma maior divulgação e conhecimento da cultura, turismo e gastronomia nacionais, permitindo um maior entrosamento entre os moçambicanos.
33. Ainda, em 2017, realizámos a IV Conferência Nacional Religiosa, um mecanismo que congrega as várias confissões religiosas do nosso País e constitui uma plataforma privilegiada de debate sobre a Paz e estabilidade.
34. De igual modo, incrementámos o uso das línguas nacionais na rádio e na televisão, contribuindo para que mais concidadãos tenham acesso à informação de cariz nacional.

iii. Defesa da Soberania Nacional
35. A defesa da soberania nacional, a segurança e tranquilidade públicas são um imperativo para a manutenção da paz, do desenvolvimento económico e social, bem como da unidade nacional.
36. Recentemente, ocorreram ataques às posições policiais e aos líderes comunitários nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma. Esses ataques foram perpetrados por um grupo armado de malfeitores inspirado no extremismo. Esses ataques constituem uma afronta ao nosso Estado de Direito Democrático e um desrespeito ao Poder legalmente instituído.
37. Para fazer face a este fenómeno, as nossas Forças de Defesa e Segurança têm vindo a tomar medidas operativas, de coordenação inter-institucional e sensibilização contra actos de violência. Actuámos junto das populações em geral, e junto da liderança e fiéis da religião, em particular. Em paralelo, reforçamos a cooperação com organismos da lei e ordem da República Unida da Tanzânia e da República do Malawi.
38. Queremos, aqui, reiterar: estas agressões são completamente inaceitáveis. Continuaremos a tomar as medidas enérgicas para garantir a ordem e segurança no nosso País.
39. Aproveitamos esta oportunidade para saudar o esforço empreendido pela Polícia da República de Moçambique e o apoio prestado pela população local, em especial os líderes comunitários e religiosos, e os Governos a nível distrital e provincial.
40. Como Governo, estamos empenhados em garantir a Defesa da Independência Nacional, da Soberania e da Integridade Territorial. Para este efeito, continuamos a formar e a capacitar as Forças de Defesa e Segurança para que estejam sempre em prontidão combativa.

iv. Recenseamento Geral da População e Habitação 2017
41. Constitui hoje uma boa prática internacional a realização regular dos Censos Gerais da População e Habitação.
42. Nas últimas 3 décadas - e apesar das situações adversas - realizámos três recenseamentos cobrindo todo o país. Este ano efectuámos o IV Recenseamento Geral da População e Habitação, abrangendo mais de 5 milhões de agregados familiares e mais de 6 milhões de habitações.
43. Os dados apontam para a existência de uma população superior a 28 milhões de habitantes, o que equivale a 3,3% acima da projecção inicial para 2017.

b) SITUAÇÃO ECONÓMICA
44. Ao iniciar o ano de 2017, tínhamos como uma das prioridades a retomada da estabilidade macroeconómica. Essa era uma premissa para conferir uma maior previsibilidade e confiança dos agentes económicos em relação a economia nacional. Essa estabilidade era uma condição fundamental para a retoma dos investimentos nacional e estrangeiro no País.
45. É com esse espírito que o Governo tem adoptado medidas de política económica, com vista, por um lado, a estabilizar a economia, e por outro, a devolver a confiança dos Parceiros. Estes passos são fundamentais para o reatamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Orçamento do Estado e para a mobilização para o nosso país do Investimento Directo Estrangeiro e interno.
46. Disse no início desta intervenção que nós, os moçambicanos, somos RESILIENTES. Essa qualidade manifestou-se, desde logo, ao nível da intervenção económica e no modo como repensamos a nossa gestão de finanças públicas. E agimos numa vasta frente: reforçámos o princípio básico da transparência; redefinimos prioridades e racionalizámos a despesa pública; aumentámos a eficiência na arrecadação de receitas públicas; e incrementámos o investimento selectivo em áreas económicas. Tudo isto fizemos tendo em conta as necessidades do País e o efeito multiplicador destes investimentos em outras áreas, bem como na qualidade de vida dos moçambicanos.
47. Em resposta aos impactos das adversidades naturais, e tendo em vista a normalização da vida da população e a reactivação da economia, mobilizámos recursos para a emergência e para reconstrução pós-calamidades.
48. A pronta resposta do Governo, em parceria com a Sociedade civil e Parceiros de Cooperação permitiu vencer os problemas de transitabilidade rodoviária e de fornecimento de energia, bem como a alocação de insumos agrícolas às famílias afectadas, para a segunda época agrícola.
49. Esta resposta alargada e conjunta contribuiu para a rápida recuperação da vida económica e social nas regiões afectadas pelas calamidades naturais.
50. Não pretendemos apenas proclamar sucessos e somos os primeiros a reconhecer o quanto há ainda por realizar. Estamos conscientes de que o custo de vida ainda constitui um desafio na nossa conjuntura económica. Por esta razão, temos envidado esforços, a nível interno e externo, para estabilizar o ambiente macro-económico e devolver a confiança dos agentes económicos.
51. A nossa resiliência manifestou-se também nas medidas de cariz fiscal que adoptámos e que incluíram:
 a priorização da despesa pública nos sectores sociais, tendo sido restringido a contratação de pessoal;
 a contenção das rubricas de bens e serviços, com particular enfoque para combustíveis, comunicações e viagens;
 a contenção das despesas com pessoal, com enfoque para ajudas de custo, dentro e fora do País;
 a revisão da legislação referente aos direitos e regalias dos dirigentes superiores do Estado, afim de adequá-la à realidade e capacidade do País e reduzir o despesismo;
 o reforço da fiscalização e controlo na gestão dos fundos públicos;
 uma maior gestão e prudência na contratação da dívida pública, tendo sido reforçada a transparência; e,
 a realização de investimentos selectivos na área económica, nomeadamente: agricultura, pecuária, pesca, energia, infra-estruturas, transportes e turismo.
52. A contenção da despesa pública levou à reestruturação da organização e funcionamento das instituições do Estado, com vista a garantir maior eficiência na sua actuação.
53. Este trabalho, ainda em curso, vai também abarcar os institutos e empresas públicas, com vista a garantir maior racionalização de despesas e sustentabilidade económica e financeira destes organismos públicos.
54. No âmbito do reforço da capacidade de arrecadação das receitas do Estado, intensificámos as campanhas de fiscalização e de auditoria fiscal em todo território nacional. Ao mesmo tempo, fomos realizando campanhas de registo de novos contribuintes e de sensibilização da sociedade sobre a importância do pagamento de impostos.
55. Introduzimos o Selo de Controlo Fiscal, no quadro da selagem de bebidas alcoólicas e de produtos do tabaco manufacturado. Estas medidas são importantes no âmbito do combate ao contrabando e a fuga ao fisco, bem como permitem a correcta aplicação da legislação fiscal e a efectiva cobrança de impostos.
56. Os ajustamentos do lado monetário consistiram, essencialmente, na introdução da taxa de juro de Política Monetária com vista a reforçar o mecanismo de formação das taxas de juro na economia e torná-lo mais transparente e consentâneo com as boas práticas internacionais.
57. Alterámos o regime de constituição das reservas obrigatórias, de uma base diária para uma base mensal, de modo a garantir maior flexibilidade à gestão de liquidez dos Bancos Comerciais.
58. Em Abril deste ano, reforçámos algumas normas prudenciais, dentre as quais, o aumento do valor do Capital Social Mínimo dos bancos comerciais de 70 milhões de meticais para 1,7 mil milhões de meticais e do Rácio de Solvabilidade Mínimo de 8 porcento para 12 porcento. Esta medida vai garantir uma maior solidez das instituições financeiras e o alinhamento com as boas práticas internacionais e regionais.
59. Alargámos a base de investidores no Mercado Primário de Bilhetes do Tesouro, na sequência da necessidade de dinamização e desenvolvimento do mercado de títulos e numa maior fiscalização e monitoria dos indicadores de eficiência dos bancos comerciais.
60. Como resultado, alcançamos a meta de arrecadação das receitas do Estado prevista para 2017, base fundamental para o financiamento sustentável da despesa pública inscrita no Orçamento do Estado.
61. Mesmo com as adversidades que o País tem enfrentado, a economia nacional tem obtido sinais positivos, que se podem medir pela evolução positiva dos indicadores macroeconómicos.
62. Reduzimos a taxa de inflação anual que, em Novembro último, se situava em cerca de 7.15 porcento. Para além disso, controlámos a depreciação do metical face às principais moedas de transacção do País. Finalmente, aumentámos a capacidade de encaixe e de gestão das Reservas Internacionais Líquidas do País.

Caros Compatriotas,
63. Ainda ao nível económico, concluímos as negociações de projectos importantes para o País, nas áreas do carvão e de hidrocarbonetos. Vale a pena relembrar o enorme potencial que estes projectos representam na retoma do fluxo significativo de investimento estrangeiro, factor importante para a captação de receitas de exportação e para estabilização e expansão das Reservas Líquidas Internacionais.
64. Foi finalizado o processo de transacção de activos entre duas companhias envolvidas na exploração de hidrocarbonetos na Área 4 da Bacia do Rovuma, de que resultou a obtenção de mais valias no valor de 352,7 milhões de dólares americanos.
65. A aplicação deste valor será feita de forma transparente, conforme o Lei Orçamental.
Caros Compatriotas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

i. Serviço da Dívida Pública
66. São conhecidas as dívidas contraídas pelas empresas Proindicus, MAM e EMATUM. Esta dívida avalizada pelo Governo, em 2013 e 2014, não constava da estatística da dívida dos países membros divulgada pelo Fundo Monetário Internacional. Em consequência, esta instituição colocou o nosso País na lista daqueles com irregularidades no fornecimento de dados.
67. Em resultado desta apreciação, o Fundo Monetário Internacional e os parceiros internacionais de apoio programático, suspenderam, desde 2016, o financiamento ao Orçamento do Estado.
68. Com vista a reforçar a transparência da gestão da coisa pública e colaborar para o esclarecimento, face a esta situação de contingência, o Governo tomou a medida de actualizar a estatística do FMI sobre a dívida do nosso país.
69. O Governo prestou à Assembleia da República a informação que não tinha sido antes prestada e, através desta magna casa, essa informação foi transmitida ao Povo Moçambicano. Em consequência deste facto, procedemos com a revisão em baixa à aprovação do Orçamento do Estado de 2016.
70. Igualmente, o Governo no seu exercício de querer esclarecer com a máxima transparência, respeitou a aceitação pela Procuradoria Geral da República de uma auditoria independente pela empresa KROLL. Ainda neste contexto, aprovámos o Decreto que regulamenta os procedimentos para a contratação da dívida pública, interna e externa, bem como os critérios e procedimentos para a emissão, pelo Governo, de garantias e avales.

Caros Compatriotas,
71. Durante a celebração dos 42 anos da nossa Independência, informei aos Moçambicanos, que o Governo priorizava o esclarecimento desta dívida, não só para o reforço da confiança com os parceiros, mas, sobretudo, para que cada moçambicano conheça as medidas que o Governo vem tomando, no quadro da sua competência constitucional.
72. Por isso, na altura, felicitámos o relatório da KROLL por acreditarmos que as suas recomendações são importantes para o Governo e para todas as instituições que asseguram a aplicação da legislação sobre a gestão da coisa pública.

73. Tal como já o dissemos antes, reiteramos hoje a total disponibilidade do Governo de apoiar a Procuradoria Geral da República para a implementação célere das recomendações da KROLL e da Comissão de Inquérito Parlamentar, observando o princípio de separação de poderes, constitucionalmente consagrado.
74. Todas estas resoluções surgem no quadro da não interferência do Governo no poder judiciário. As medidas adoptadas materializam claramente o princípio da boa governação e da separação dos poderes em Moçambique.
75. O Governo tem acompanhado o processo de reestruturação dos planos de negócios das empresas beneficiárias das garantias do Estado para que possam retomar o cumprimento dos compromissos assumidos.

Moçambicanos e Moçambicanas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
76. A nossa aposta para o desenvolvimento económico do País continua centrada nos sectores de Agricultura, Energia, Infra-estruturas e Turismo.

i. Gestão de Terras
77. A terra é um dos meios indispensáveis para o desenvolvimento de diversas actividades económicas e sociais.
78. Por esta razão, temos estado a envidar esforços no sentido de acelerar os processos administrativos para o registo e emissão de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, particularmente para projectos de investimento em diferentes áreas de actividade.
79. No decurso do corrente ano, no âmbito da iniciativa Terra Segura, asseguramos o registo de 526 mil DUAT no sistema de informação e gestão de terras, superando a meta prevista para a fase 1 que era de 500 mil DUAT.
80. Ainda neste contexto, aprovámos o Plano Especial de Ordenamento do Território do Vale do Zambeze e Cidade de Tete e concluímos o Mapeamento do Vale do Zambeze e Cidade de Tete, cobrindo 52 distritos das Províncias de Tete, Manica, Zambézia e Sofala, com a produção de cartas topográficas na escala de 1:25 mil e 1:50 mil para uma área de 226 mil quilómetros quadrados.

ii. Desenvolvimento Rural
81. Registámos um crescimento do número de beneficiários directos dos programas de desenvolvimento comunitário, que consistiram na capacitação e atribuição de financiamento e subsídios, passando de cerca de 55 mil em 2016, para 380 mil beneficiários em 2017.
82. Destes programas, destaca-se aquele que designamos “SUSTENTA” cuja implementação iniciou no corrente ano, e já abrangeu 19 mil famílias no meio rural.
83. Com o intuito de promover o acesso aos serviços financeiros nas zonas rurais, prosseguimos com a iniciativa “UM DISTRITO UM BANCO” que resultou na abertura de 17 Novas Agências Bancárias em igual número de distritos, das províncias de Nampula, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Província de Maputo.

iii. Ambiente
84. Relativamente à Reforma do Sector Florestal, registámos uma melhoria da fiscalização do Sector, com a introdução de um modelo de fiscalização móvel, através da “Operação Tronco”.
85. Nesta operação, foram apreendidos mais de 150 mil metros cúbicos de madeira preciosa de diversas espécies, noventa por cento dos quais na forma de madeira em toros e dez porcento na forma de madeira processada e semi-processada.
86. Os recursos angariados neste processo foram direccionados para a fabricação de carteiras escolares, reforçando assim o Programa de Produção e Distribuição de Carteiras Escolares.

iv. Agricultura

87. O sector agrário tem na agricultura uma das principais fontes de renda no nosso País e a base da segurança alimentar e nutricional para a maioria da população. Este sector integra os subsectores da pecuária e agricultura, empregando 72% da população economicamente activa.
88. Durante o corrente ano, produzimos 707 mil toneladas de leguminosas, com realce para os feijões; 12,7 milhões de toneladas de raízes e tubérculos, com destaque para a mandioca com 10.9 milhões de toneladas, 132 mil toneladas de oleaginosas, com destaque para gergelim com 78 mil toneladas e 2,6 milhões de toneladas de hortícolas.
89. Adoptámos políticas de incentivos à produção, incrementando a produção de semente básica nas leguminosas e nas oleaginosas.
90. Assegurámos a assistência aos produtores através dos serviços de extensão, em matérias de boas práticas agrícolas tendo beneficiado cerca de 690 mil produtores.
91. Centrámos a nossa actuação no aumento da produção e produtividade agrária, através do fomento e promoção da comercialização de culturas estratégicas, tradicionais e emergentes.
92. Com a participação do sector privado, assegurámos a disponibilização de semente de qualidade das principais culturas alimentares, nomeadamente, 527 toneladas de milho, 298 toneladas de feijões, 93 toneladas de amendoim e 50 toneladas de arroz, tendo beneficiado 26 associações de produtores e 18 mil produtores.
93. No que diz respeito ao melhoramento genético, distribuímos mais 1.8 milhões de mudas de cajueiro que beneficiaram 27 mil agregados familiares.
94. Como resultado dos investimentos realizados no sector, a produção agrícola de cereais registou uma cifra de 3 milhões de toneladas, tendo o milho se destacado com 2.3 Milhões de toneladas, valores que superam a produção do ano anterior em 26 porcento e 30,8 porcento, respectivamente.


v. Pecuária
95. No subsector da pecuária, registou-se uma produção de cerca de 63 mil toneladas de carne de frango, 9,5 milhões de dúzias de ovos, 11 mil toneladas de carne bovina e 1,8 milhões de litros de leite, quantidade que consideramos como arranque aceitável. Tudo indica que estes indicadores irão brevemente crescer de forma exponencial.
96. Notamos com satisfação o incremento, em grande escala, da produção avícola nacional, o que contribuirá para a redução significativa das importações do frango congelado.
97. Procedemos à inseminação artificial de 1.825 vacas de corte; produzimos 12.109 doses de vacinas contra Newcastle; 1.796 doses de vacinas contra o Carbúnculo Hemático e 500 doses de vacinas, contra Carbúnculo Sintomático.

Senhores Deputados,
Distintos convidados,
Caros Compatriotas,

vi. Segurança Alimentar e Nutricional

98. A alimentação condigna constitui um direito humano básico e não um privilégio para alguns moçambicanos.
99. É com muita satisfação que constatámos que a nossa população também assumiu o desafio do aumento da produção e da produtividade, o que pode ser testemunhado pelos resultados que alcançámos na Campanha Agrícola 2016/2017.
100. Contudo, não é ainda completamente satisfatória a avaliação dos níveis de segurança alimentar e nutricional nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica, Inhambane e Gaza. Os dados revelam que ainda temos cerca de 30 mil crianças que enfrentam formas de desnutrição aguda. Os mesmos dados revelam que mais de 51 mil pessoas, nas Províncias de Sofala e Gaza, carecem de assistência alimentar.
101. As Províncias de Nampula, Cabo Delgado e Zambézia são as que apresentam os níveis mais altos de Desnutrição Crónica.
102. Por forma a reverter este cenário, reforçámos as actividades de educação nutricional e promovemos bons hábitos alimentares através de programas educativos e demonstrações culinárias nas comunidades, com base em alimentos localmente disponíveis.
103. Prosseguimos com o Programa de Fortificação de Alimentos, que já abrange a farinha de milho, a farinha de trigo, o óleo alimentar, e que, a partir deste ano, se estende para o açúcar de produção nacional.
104. Em resultado desta acção, foram beneficiadas:
 1.8 milhões de pessoas, no consumo de farinha de milho fortificada;
 14 milhões de pessoas, no consumo de farinha de trigo;
 11,5 milhões de pessoas, no consumo de óleo alimentar;
 11 milhões de pessoas, no consumo de açúcar fortificado.


vii. Aquacultura e Pescas
105. O incremento da produção pesqueira é uma das apostas para a melhoria dos níveis de segurança alimentar e nutricional e geração de renda.
106. Neste domínio, apostámos na formação e capacitação de pescadores artesanais e piscicultores em técnicas e arte de pesca para uso em mar aberto, tendo beneficiado 871 produtores em todo o País, dos quais 257 mulheres.
107. Concluímos a primeira fase de construção do Centro de Pesquisa em Aquacultura, localizado em Chókwè, na Província de Gaza.
Este Centro, com capacidade inicial de produzir 30 milhões de alvinos por ano, vai dedicar-se ao melhoramento genético de espécies cultiváveis, nativas de Moçambique.
108. Ainda em Chókwè, lançámos o Projecto-Escola de Desenvolvimento Sustentável de Aquacultura de Rendimento em Aquaparque, em Regime de Parceria Público-Privado-Comunidade. Este projecto visa transmitir às famílias as melhores práticas de produção e maneio de peixe, em regime de cativeiro. Estamos certos de que, deste modo, iremos alcançar rendimentos com sustentabilidade económica e financeira.
109. Intensificámos a fiscalização marítima e pesqueira para prevenir e punir a pesca ilegal, o uso de artes nocivas à pesca, a violação dos períodos de defeso. Promovemos acções contra a pesca em zonas protegidas, contra a captura de espécies protegidas por lei e contra o corte indiscriminado não autorizado do mangal.
110. Este quadro combinado de intervenções permitiu a produção de cerca de 300 mil toneladas de pescado diverso.

viii. Energia

111. A localização geoestratégica do nosso País, aliada à existência de um enorme potencial energético, coloca-nos numa posição privilegiada em relação a produção e distribuição de energia.
112. Neste âmbito, desenvolvemos acções com vista ao aumento da disponibilidade de energia eléctrica, através da extensão da Rede Eléctrica para as zonas rurais, da construção de novas centrais e do estabelecimento de fontes diversificadas de energia em vários pontos do País.
113. Quanto às infra-estruturas energéticas, reabilitámos e modernizamos as centrais hidro-eléctricas de Chicamba e Mavuzi, expandimos a capacidade da subestação de Chibata (Província de Manica) e Dondo (Província de Sofala) e construímos a nova linha de transporte de energia Chibata-Dondo (Manica- Sofala).
114. Estas infra-estruturas colocam as Províncias de Manica e Sofala no quadro dos objectivos estratégicos de desenvolvimento do Corredor da Beira, com o protagonismo directo dos agentes económicos locais.
115. Estas realizações resultam no aumento da capacidade de distribuição de energia, permitindo a ligação com maior celeridade, para mais 123.000 novos consumidores de energia à Rede Eléctrica Nacional.
116. Destacámos, igualmente, a construção da Central à Gás Natural de Kuvaninga, de 40 MW, no distrito de Chókwè, na província de Gaza. Esta unidade junta-se às centrais de Ressano Garcia e da Gigawatt, na materialização de projectos que adicionam valor em benefício de Moçambique ao gás natural de Pande e Temane.
117. Não deixaríamos de mencionar a Linha de Transporte de Alta Tensão de Ressano Garcia – Macia de 275 KV e a nova Subestação de Nzimbane, que oferece às Províncias de Gaza e Inhambane uma elevada segurança no fornecimento de energia.
118. Gostaríamos, finalmente, de informar que desde a última segunda-feira, dia 18 do corrente, a vila sede do distrito de Derre, está ligada à rede nacional de energia. Em consequência, o hospital daquela vila na província da Zambezia já pode realizar cirurgias gerais e obstétricas.
119. Com estas intervenções, podemos afirmar, com muita satisfação que, hoje, todos os distritos do nosso País estão ligados a rede eléctrica nacional, exceptuando os distritos de Doa, na província de Tete e de Luabo e Mulevala, na província da Zambézia, cuja a previsão de conclusão é em 2018.


ix. Transportes

120. Os transportes públicos urbanos de passageiros são uma grande preocupação para os moçambicanos. Cientes da urgência deste assunto reforçamos a capacidade da frota com a entrada em operação de 130 autocarros e 4 automotoras. Esta frota permitirá o transporte de 1.200 passageiros, em cada viagem, de hora em hora.
121. Trata-se dum projecto integrado de Metro-Bus, em parceria com o sector privado, que iniciou as suas operações no dia 18 de Dezembro de 2017. Este projecto irá incrementar o número de passageiros transportados, melhorar o nível de segurança e comodidade dos passageiros, reduzir o tempo de viagens e de espera nas paragens, e por fim, melhorar o horário das carreiras.
122. Criámos a Agência Metropolitana de Maputo, cuja função é coordenar, organizar e regular toda actividade de transporte público nos municípios de Maputo, Matola, Boane e no distrito de Marracuene e áreas circunvizinhas.
123. Igualmente, foram introduzidos comboios de passageiros e mercadorias nas Linhas Férreas Cuamba/Entre-Lagos e Cuamba/Lichinga, na Província do Niassa que irão impulsionar a actividade sócio - económica.
124. No âmbito da aviação civil, desenvolvemos acções conducentes à retirada do País da Lista Negra da União Europeia. Desenvolvemos igualmente acções, no âmbito da reestruturação da Companhia de Bandeira – LAM, impulsionando a parceria público-privado.
125. Celebrámos Acordos de transporte aéreo com a França e Vietname e a entrada de novos operadores aéreos no mercado nacional, com impacto na melhoria da oferta de serviços, incremento do volume de tráfego de passageiros e carga, bem como no desenvolvimento do Turismo.

x. Telecomunicações

126. No quadro da implementação do Projecto de Migração da Radiodifusão de Analógico para Digital, estão instalados 60 novos emissores digitais e novos equipamentos em 10 Estúdios em todas as Capitais Provinciais, excepto Maputo que vai ter 3 novos Estúdios. Este projecto vai aumentar a cobertura do sinal de televisão dos actuais 30% para mais de 70% da população moçambicana, aumentando a qualidade do sinal e diversificando os conteúdos.
127. Aprovámos este ano o processo de Fusão entre as empresas Moçambique Celular -MCEL e Telecomunicações de Moçambique –TDM.
128. Pretendemos com esta medida fazer o saneamento financeiro e criar condições para a sua sustentabilidade económica e financeira, reposicionando-as na liderança do mercado de telecomunicações.
129. Reconhecemos que se trata de um processo complexo. Esperamos, contudo, que até finais do próximo ano estejam criadas as condições necessárias para a convergência das duas empresas nas áreas de infraestruturas, sistema comercial e vendas, sistemas tecnológicos e de informática e recursos humanos, salvaguardando os direitos dos trabalhadores.

xi. Turismo

130. O turismo constitui um sector estratégico para alavancar a economia, pelos seus impactos directos e indirectos na geração do emprego e criação da renda.
131. Para estimular o desenvolvimento do turismo e melhorar a qualidade de serviços, temos apostado na divulgação das potencialidades turísticas do País através de exposições e conferências, bem como na formação de profissionais em diferentes áreas de promoção do Desenvolvimento Turístico Comunitário e da Economia Local.
132. Continuamos determinados em remover as barreiras que limitam o desenvolvimento deste sector, com destaque para a atribuição do visto de fronteira.
133. Temos estado a promover as potencialidades e oportunidade de investimento no turismo e serviços afins, e a criar as bases para o incremento da competitividade do turismo nacional. A título de exemplo, realizamos a Feira Internacional do Turismo de Moçambique – FIKANI, na cidade de Maputo.
134. Este tipo de eventos tem permitido que o País seja referenciado como um destino turístico de eleição e a sua distinção em organismos internacionais.
135. Por outro lado, durante o presente ano aumentámos a nossa capacidade de alojamento com a entrada em funcionamento de 117 novos empreendimentos turísticos representando um crescimento de 9.3 porcento em relação ao ano passado, e um acréscimo de 1345 camas perfazendo, actualmente, um total de cerca de 58 mil camas.
136. O número de empregos, directos e indirectos, também registou um incremento de 11 porcento em relação a igual período de 2016. Hoje, o sector do turismo emprega mais de 60 mil trabalhadores sendo um dos que mais oferece em emprego aos moçambicanos.
137. O conjunto de medidas adoptadas, aliado ao clima de tranquilidade que actualmente vivemos, resultou num crescimento do número de visitantes, atingindo a cifra de 1.1 milhão de turistas, nacionais e estrangeiros.


xii. Infra-estruturas Económicas e Sociais:

138. As infra-estruturas económicas e sociais são o alicerce do desenvolvimento e desempenham um papel indispensável na promoção e dinamização da produção, desenvolvimento da economia e bem-estar, com maior enfoque nas zonas rurais.
139. Nesse sentido, e apesar das limitações existentes, envidámos esforços para assegurar investimentos públicos prioritários na construção, reabilitação e manutenção de estradas, pontes e infra-estruturas sociais. Destaque deve ser dado à reposição de emergência das estradas e pontes destruídas pelas cheias nas regiões Centro e Norte do País.
140. Concluímos a construção de 22 pontes, sendo 13 localizadas nas Províncias da Zambézia e Niassa, 9 nas Províncias de Manica e Sofala. Esta nova condição permitirá a circulação de pessoas e bens, assegurando a ligação entre as províncias e entre estas e os países vizinhos do hinterland, bem como com os principais portos e mercados agrícolas.
141. Prosseguindo com a construção da estrada circular de Maputo, destacamos a conclusão e entrada em funcionamento da Ponte sobre o Rio Incomáti, ligando a Vila de Marracuene à Macaneta.
142. Estas obras contribuíram para a melhoria da circulação de pessoas e bens, para além da dinamização da actividade económica com destaque para a agricultura, pesca, comércio e turismo.
143. Registamos avanços significativos na construção da ponte Maputo-KaTembe e das estradas adjacentes Maputo-Ponta de Ouro e Bela Vista-Boane que vão contribuir para uma maior integração regional,
reduzindo o tempo de viagem de 6 horas para 2 horas.
144. Concluímos a asfaltagem do troço Ribáuè-Malema, que tem assegurado a circulação de pessoas e bens, reduzindo o tempo de viagem de 8 para 3 horas, viabilizando a circulação de pessoas e o escoamento dos excedentes agrícolas.
145. As obras da estrada Cuamba – Lichinga nos troços Muita/Massangulo e Massangulo/Lichinga já estão em curso enquanto procuramos iniciar o terceiro troço. A conclusão destas obras está prevista para os finais de 2019.
146. Há poucos dias iniciámos as obras de construção da estrada Nampula-Nametil, uma via essencial para a ligação com os distritos de Moma, Angoche e Mogovolas, que contribuirá para a dinamização da actividade económica.
147. Prosseguimos com as obras de reabilitação da estrada N6 Beira-Machipanda, que inclui a construção de uma nova ponte sobre o Rio Púnguè, tendo sido concluídos 225 km, dos 287 km previstos.
148. Esta estrada, constitui um dos mais importantes Corredores de Desenvolvimento do País, pois permite a ligação entre as Províncias de Sofala, Manica e Tete, bem como dos países do hinterland ao Porto da Beira e à Estrada Nacional Número Um, assegurando a circulação de pessoas, bens e mercadorias naquela região estratégica para o país.


xiii. Água e Saneamento

149. O Governo está empenhado na provisão de serviços seguros de abastecimento de água nas zonas rurais e urbanas através da construção de fontes dispersas, sistemas de abastecimento de água e construção de infra-estruturas de armazenamento de água.
150. No domínio da água e saneamento, reabilitámos o descarregador de fundo da Barragem de Massingir, na Província de Gaza. Esta obra vai disponibilizar água para irrigação de 34 mil hectares do regadio de Chókwè. Esta infraestrutura, vem, igualmente, melhorar a capacidade de gestão das ondas de cheias, mitigação da seca e contribuir para a segurança alimentar.
151. No âmbito de abastecimento de água, construímos e reabilitámos 1.700 fontes e 10 Sistemas de Abastecimento de Água. Para além disso, efectuámos ligações domiciliárias e a construção de fontanários que estão a beneficiar mais de 570 Mil pessoas adicionais, em todo país.
152. Reabilitámos a Drenagem do Rio Chiveve, com o objectivo de restaurar a ligação com as águas do mar, através de um canal com um sistema de comportas, que controla as entradas e saídas das águas do rio. Esta obra contribui também para o controle das águas pluviais, minimizando a ocorrência de inundações e melhorando as condições de saneamento da cidade. Cerca de 150 mil pessoas beneficiam-se deste sistema.
153. Reabilitámos a Barragem de Macarretane, que contribui para a regularização dos caudais, permitindo melhor disponibilidade de água para irrigação do Regadio do Chókwè, e a viabilização do abastecimento de água à Vila de Chilembene.
154. Em resultado das baixas precipitações que assolam a região sul do País e para fazer face a crise de água que se verifica na zona metropolitana do Maputo, está em implementação o Programa de Emergência que consiste na construção de 46 furos de água em vários bairros de Maputo e Matola dos quais 36 já foram concluídos.
155. Para além da construção destes furos, foram reactivados 22 sistemas de água e paralelamente está sendo instalada uma conduta adutora de água com 95 quilómetros de extensão da Barragem de Corrumana ao Centro Distribuidor da Machava.

xiv. Industrialização

156. A indústria, como factor impulsionador da economia nacional, continua a ser determinante para a transformação estrutural da economia, melhoria da competitividade e integração do País no mercado internacional.
157. O sector industrial contribuiu para o PIB em 8.6 por cento, uma cifra superior às expectativas apresentadas em 2016 que se situavam em 5,1 por cento.
158. O desempenho positivo do sector industrial foi impulsionado, principalmente, pelas produções Alimentar, Bebidas, Tabaco, Minerais Não Metálicos, Metalurgia de Base e Outras Indústrias de Transformação.
159. Foi nossa decisão estimular a industrialização orientada para a modernização da economia e para o aumento das exportações e substituição das importações. Foi assim que aprovámos a nova Política e Estratégia Industrial, instrumento que define as prioridades e directrizes para a modernização do País. Foi também assim que introduzimos reformas no quadro regulatório para criar um ambiente de negócios mais favorável ao sector produtivo.
160. No que se refere à expansão dos operadores privados, registámos a entrada em funcionamento de 97 novos estabelecimentos industriais, sendo 2 de grande dimensão, 1 de Média Dimensão, 77 de pequena dimensão e 17 de micro dimensão. Esta expansão dos operadores contribui para a criação de cerca de 3 mil novos postos de trabalho.
161. Importa sublinhar que, no segundo semestre deste ano, inauguramos, na Cidade de Matola, Província de Maputo, a maior panificadora de financiamento privado, “A ESPIGA D’OURO”, com capacidade instalada de mais de 1,8 milhões de pães por dia.
162. Ainda este mês, entrou em funcionamento na Cidade de Nacala, Província de Nampula, uma fábrica de processamento de farinha de trigo e sêmea – MEREC Industries Moçambique Lda, com uma capacidade de produzir 250 toneladas por dia. Esta unidade irá aumentar a disponibilidade da matéria prima para a indústria de panificação e de ração animal.
163. Prosseguimos com a inspecção das actividades económicas, tendo inspeccionado, no corrente ano, cerca de 18 mil estabelecimentos económicos. Daqui resultou uma melhoria da qualidade dos serviços prestados, uma maior observância das normas de saúde e higiene, e uma proteção da saúde dos consumidores.
164. Organizámos a participação das empresas nacionais em feiras e exposições nacionais, internacionais e missões comerciais tendo, neste domínio, realizado a Quinquagésima Terceira Edição da FACIM, onde participaram expositores nacionais, internacionais e missões comerciais.

xv. Comércio

165. No sector de comércio, registámos a comercialização de cerca de 2,6 milhões de toneladas de cereais, o que representa um incremento de 15% em relação ao realizado no período anterior.
166. Iniciámos o processo de reestruturação do Instituto de Cereais de Moçambique. Pretendemos que esta instituição seja cada vez mais interventiva e efectivamente desempenhe o seu papel de comprador de último recurso junto aos agricultores do sector familiar.


c) SITUAÇÃO SOCIAL

i. Ensino Geral

167. A educação é um factor chave para o desenvolvimento do País e para o combate a pobreza. Representa um instrumento para afirmação e integração do indivíduo na vida social, económica e política.
168. No presente exercício sócio-económico, contratámos 8.085 novos professores para todo o sistema educativo dos quais, cerca de 90 por cento, para o Ensino Primário. Este reforço contribuirá para acelerar a redução da média nacional do rácio de alunos professor, nos próximos anos.
169. Não obstante a situação económica que o País atravessa, asseguramos o pagamento de salários a todos os Professores. Relativamente às horas extras prosseguem esforços com vista ao seu pagamento logo que se conclua o apuramento da legalidade das despesas.
170. No ano prestes a findar, concluímos a edificação de 218 novas salas de aula para o Ensino Primário, bem como a construção, de raiz, de três novas Escolas Secundarias, em Mecúfi e Namuno, na província de Cabo Delgado e Lichinga, na província de Niassa.
171. Adquirimos e distribuímos, em todo o País, 69 mil novas carteiras escolares duplas manufacturadas com madeira de origem nacional, beneficiando mais de 162 mil alunos. Deste modo, estamos a materializar o compromisso por nós assumido de tirar do chão milhares de crianças em todo o País contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
172. Adquirimos e distribuímos gratuitamente 15 milhões de livros escolares em todas as escolas primárias do país, cobrindo um universo de seis milhões de alunos.
173. Os investimentos conjugados na contratação de novos professores, na construção de novas salas de aula, no apetrechamento em carteiras e na distribuição de livros escolares contribuíram para que cerca de 6 milhões de alunos tivessem acesso ao Ensino Primário e mais de 753 mil frequentassem o Ensino Secundário, em todo o País.
174. Estes números representam um incremento no acesso ao Ensino na ordem de 4 e 9 porcento, respectivamente, em relação ao ano em que iniciamos a nossa governação. Estes números são a prova da nossa RESILIÊNCIA no meio de todas as adversidades. Estes números consubstanciam um dos compromissos deste ciclo de governação que é o desenvolvimento do Capital Humano.

ii. Ensino Técnico Profissional

175. O nosso País ainda se depara com um défice significativo de técnicos profissionais com competências adequadas e com habilidades especializadas em diferentes áreas do conhecimento.
176. Face a esta situação, aprovámos recentemente a Lei de Educação Profissional, que cria a Autoridade Nacional de Educação Profissional. Para materializar os comandos emanados da Lei, aprovámos o Regulamento do Fundo Nacional da Educação Profissional e o Regulamento sobre Licenciamento das Instituições de Educação Profissional.
177. Mercê destas medidas, o efectivo escolar no Ensino Técnico Profissional passou de 76.100 em 2016 para 83.890 alunos em 2017, tendo o percentual de raparigas registado uma evolução de 42 porcento para 45.2 porcento, no mesmo período.
178. No período em análise, concluímos a construção e apetrechamento dos institutos agrários de Majune, no Niassa; Balama em Cabo Delgado; bem como a reabilitação e ampliação da Escola Profissional de Murrupula, em Nampula. Todo este reforço resultou em 1.250 novos ingressos, contribuindo para a formação de jovens capacitados para enfrentar o mercado do emprego.
179. No quadro das acções em curso, visando melhorar a qualidade do ensino superior, foram realizadas 133 inspecções, tendo determinado a suspensão das actividades de 25 instituições por não reunirem os requisitos mínimos para o seu funcionamento.
180. Na mesma perspectiva, foram concedidas 304 bolsas para estudos em Pós-graduação de docentes e investigadores.


iii. Saúde

181. O perfil epidemiológico do País é dominado, por um lado, pelo elevado peso das doenças transmissíveis (HIV/SIDA, Tuberculose, malária e outras) e por outro, pelas doenças não transmissíveis, (doenças cardiovasculares, hipertensão arterial e outras).
182. O cancro, as diabetes, o trauma, as doenças mentais, e outras, pelos seus níveis de prevalência, estão a tornar-se num problema de Saúde Pública. O Governo encarra este problema como grande desafio e iniciou a promoção das campanhas de educação pública, feiras de saúde e capacitação permanente dos profissionais de saúde.
183. No âmbito da expansão da rede sanitária e melhoria de serviços de saúde, destacamos a entrada em funcionamento de 29 Centros Saúde tipo II, maioritariamente nas zonas rurais. Em paralelo procedemos à alocação de 45 Ambulâncias, o que está a contribuir para a redução das distâncias percorridas pela população que carece de apoio médico.
184. No âmbito de investimento na formação de profissionais de saúde, construímos, no Infulene, na Província de Maputo, o primeiro Instituto de Ciências de Saúde pós-Independência, que já se encontra em funcionamento. Este centro tem capacidade para formar anualmente cerca de 900 técnicos de saúde das diferentes áreas.
185. Como resultado destas medidas, reduzimos de forma significativa a taxa de mortalidade infantil, encontrando-se Moçambique, desde 2015, no Grupo das 10 nações do Mundo com programas mais avançados nos esforços de redução de óbitos.
186. Continuamos a trabalhar com vista a garantir o acesso da nossa população ao sistema nacional de medicamentos, em particular nas medidas de protecção da saúde materno-infantil.
187. Com satisfação, podemos afirmar que o País tem vindo a registar avanços no sistema nacional de saúde, o que é evidenciado pela melhoria da esperança média de vida. Tal resulta das medidas consistentes que o Governo vem adoptando para a promoção da saúde pública.

iv. Emprego

188. A Política de Emprego aprovada visa a promoção do emprego e a melhoria da produção e produtividade que constituem desafios da agenda do Governo. Iniciativas diversas resultaram na criação de mais de 292 mil empregos, beneficiando cidadãos maioritariamente jovens.
189. No âmbito de melhoria dos níveis de empregabilidade, criamos o Observatório do Mercado do Trabalho que permite ao país dispor de melhor conhecimento das potencialidades e ofertas de emprego.
190. Em parceria com o sector privado, abrimos as portas para os jovens recém graduados poderem ser expostos à indução laboral com a realização de aproximadamente 3.500 estágios pré-profissionais.
191. No domínio da segurança social, lançámos a plataforma informática M-CONTRIBUIÇÃO "Minha Contribuição, Meu-Benefício", onde, mais de 187.000 trabalhadores já fizeram consultas e obtiveram respostas directas do sistema, tornando o trabalhador num verdadeiro fiscal da sua situação contributiva.
192. Como resultado da conjugação de esforços públicos e privados, mais de 116 mil cidadãos, maioritariamente jovens, adquiriram competências profissionais, tendo sido absorvidos pelo mercado de trabalho, como trabalhadores por conta própria ou por conta de outrem.
193. Na sequência da articulação com as autoridades sul africanas de previdência social, lográmos localizar mais de 1.800 antigos mineiros, ou suas viúvas e dependentes, nas Províncias de Inhambane, Gaza e Maputo tendo sido pagos cerca de 938 milhões de meticais, valor que está a dinamizar as economias locais.
194. Temos ainda o orgulho de referir que uma medida histórica foi enfim materializada: a abertura, em Moçambique, na província de Gaza, dos escritórios do Fundo de Pensões Sul Africano para Mineiros. Assim, hoje, antigos mineiros, as suas viúvas e ou seus dependentes já não passam pelo sofrimento de ter que se deslocar a África do Sul para tratar das suas pensões.


v. Acção Social

195. O Governo tem estado a priorizar a alocação orçamental aos programas de protecção social básica direccionados à população vulnerável, reforçando a assistência social às pessoas mais carenciadas.
196. Neste âmbito, assistimos mais de 400 Mil Agregados Familiares, em diferentes programas sociais, e mais de 1 Milhão de crianças, em situação vulnerável.
197. Havendo segmentos da população que ainda vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade, continuamos a expandir os programas de segurança social básica. A nossa intenção é abarcar cada vez mais pessoas e assegurar o desenvolvimento das capacidades da pessoa vulnerável, com capacidade para o trabalho.
198. Relativamente à promoção da equidade e igualdade do género, foram capacitadas 958 pessoas, 168 Associações maioritariamente constituídas por mulheres, e realizadas 74 feiras locais de venda de produtos agrícolas produzidos por mulheres.
199. No que diz respeito à protecção e materialização dos direitos da criança, prestámos assistência multiforme a 164 mil crianças em situação difícil, com enfoque no atendimento pré-escolar, nos infantários e centros de acolhimento.
200. No âmbito de assistência aos combatentes, atribuímos:
 6.563 Pensões aos Veteranos da Luta de Libertação Nacional e combatentes da Defesa da Soberania e Democracia;
 1.452 Bolsas de estudo aos combatentes e seus filhos;
 2.598 uniformes aos veteranos da Luta de Libertação Nacional e 1.042 cartões de identificação do combatente.
201. Foram ainda financiados, através do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, 133 projectos no valor de mais de 3.6 milhões de meticais.


vi. Arte e Cultura

202. Investir na cultura é uma forma de valorização da nossa identidade como Povo e Nação, com toda a diversidade que nos caracteriza e nos enriquece.
203. Neste ano, realizámos o Primeiro Fórum Nacional das Indústrias Culturais e Economia Criativa que permitiu vincar o potencial artístico-cultural e criativo como factor de desenvolvimento.
204. Visando incentivar, promover e disciplinar o desenvolvimento das actividades audiovisuais e cinematográficas comerciais no País, aprovámos o Regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema.


vii. Juventude e Desportos

205. Com vista a promover hábitos saudáveis da população jovem e contribuir para redução dos índices de seroprevalência, formamos 1.597 activistas e sensibilizámos cerca de 500 mil jovens em matérias de Saúde Sexual e Reprodutiva, HIV, álcool e outras drogas.
206. Realizámos de 14 a 23 de Julho de 2017, na Cidade de Xai-Xai e na Vila Municipal da Macia o XIII Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, que contou com a participação de 1.386 alunos/atletas.


viii. Desporto Federado

207. Ainda no domínio do Desporto Federado, financiámos o movimento associativo desportivo e participamos em competições internacionais, tendo sido assinados 64 Contratos-programa, a nível central e provincial.
208. Este financiamento contribuiu para a formação de 1.069 agentes desportivos, a nível central e provincial, e a participação de Moçambique em vários eventos desportivos, a nível nacional, regional e internacional. Nestes campeonatos arrecadamos um total de 62 medalhas, das quais 13 de Ouro, 20 de Prata e 29 de Bronze.

d) CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Ilustres Deputados,
Digníssimos Mandatários do Povo,

i. Justiça

209. A Consolidação do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social é determinante para a implementação de políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento social e económico.
210. Neste quadro, pautámos pela adopção de medidas que conduzam a melhoria na prestação de serviços públicos e o reforço da integridade das instituições da Administração da Justiça. Neste quadro destacamos a implantação do Sistema Electrónico de Registo Civil e Estatísticas Vitais.
211. Visando assegurar uma Justiça mais próxima, mais justa e ao alcance de todos, providenciamos assistência jurídica e patrocínio judiciário aos cidadãos economicamente carenciados, construímos e reabilitamos infra-estruturas, com destaque para:
- Palácio da Justiça de Guro, na Província de Manica,
- Conservatórias de Chókwè, na Província de Gaza; Angoche, Moma, Mogovolas, Murrupula e Malema, na Província de Nampula
- e Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil
de Boane, Província de Maputo.

ii. Governação Participativa

212. No âmbito da governação participativa e inclusiva, realizámos a Terceira Edição de Visitas Presidenciais, onde interagimos com o nosso Povo nas capitais provinciais e Cidade de Maputo, tendo percorrido 47 distritos, 6 distritos municipais, 22 postos administrativos, 18 localidades e 4 povoações.
213. A ocasião serviu para auscultar a população na busca conjunta de soluções rumo ao desenvolvimento integrado e sustentável, consolidação da Unidade Nacional, reforço da Paz e na implementação do Programa Quinquenal do Governo e do Plano Económico e Social 2017.
214. As visitas presidenciais constituíram também momentos privilegiados para mobilizar a população a aumentar a produção e
produtividade sobretudo nas áreas agrícolas, pesqueira e turística.


iii. Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública

215. Para a melhoria de gestão dos Recursos Humanos do Estado, continua a decorrer o processo regular de Prova de Vida. De um total de 357.430 Funcionários e Agentes do Estado, mais de 90 porcento já fizeram a prova de vida.
216. De modo a adequar o quadro legal de gestão de Recursos Humanos à conjuntura e demanda actuais, procedemos à revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, um instrumento fundamental para a modernização da Administração Pública.

iv. Corrupção

217. No domínio da Prevenção e Combate à Corrupção, declaramos uma guerra sem tréguas contra este mal, pautando pela tomada de medidas de prevenção, tais como a realização de palestras e seminários, que abrangeram mais de 9 mil funcionários e agentes do Estado e a sociedade, em geral.
218. Exortámos os servidores superiores do Estado a procederem a entrega das declarações de bens, no quadro da implementação da Lei da Probidade Pública.
219. No domínio do controlo interno destacamos as seguintes intervenções:

 pagamento de serviços por cobrança automatizada,
 auditorias às contas de 103 instituições do Estado,
 apreciação de 241 Contas de Gerência, e
 fiscalização de mais de 20 mil processos relativos à legalidade dos actos e cerca de 4 mil contratos, todos envolvendo a Administração Pública.
220. Como forma de desencorajar comportamentos e práticas inadequadas, foram instaurados cerca de 1.400 processos disciplinares em toda a Administração Pública. Dessa intervenção, resultou a aplicação de penas em 988 processos que culminaram com 219 expulsões, 198 demissões, 89 despromoções, 234 multas, 103 repreensões públicas e 145 advertências.
221. Por outro lado, foram instaurados 796 processos por diversos crimes de corrupção tendo sido acusados 474.

Ilustres Deputados,

222. Tomamos esta oportunidade para reiterar as orientações emanadas aquando da realização da reunião com os gestores intermédios da administração pública, na qual destacamos o papel destes, na prevenção e combate a corrupção, como parte integrante da nossa estratégia.
223. O combate contra a corrupção é uma luta de todos nós, desde o Governo, o Parlamento, o Judiciário, os Órgãos de Comunicação Social, o Sector Privado, os Parceiros de Cooperação, as Confissões Religiosas, os Líderes Comunitários e a Sociedade Civil como um todo.
224. Sabemos que a guerra contra a corrupção está ainda longe de ser terminada. Estamos a instalar mecanismos que contrariam e negam o caminho do suborno. A nossa intenção é fazer com que a moralidade na gestão dos bens públicos se torne numa cultura, num modo de viver de todos os moçambicanos.


v. Ordem e Tranquilidade Públicas

225. Em matéria de prevenção e combate à criminalidade, realizamos mais de 2.4 milhões de patrulhas que contribuíram para que a PRM obtivesse uma resposta policial na ordem de 85%, ao esclarecer 14.136 casos criminais dos 16.576 registados.
226. No âmbito da ligação Polícia-Comunidade, realizámos cerca de 13 mil reuniões, tendo coberto um universo de mais de 738 mil participantes.
227. No quadro do combate ao crime organizado, a nossa actuação permitiu reduzir a ocorrência dos crimes de raptos e de tráfico de drogas, tendo no corrente ano registado 10 casos contra 42 casos de raptos, em 2015.
228. Todavia, temos a lamentar o assassinato bárbaro do Edil da Cidade de Nampula Mahamudo Amurane, que chocou não só os munícipes daquela urbe, como também, todo o povo moçambicano que naquele fatídico dia celebrava o dia da Paz e Reconciliação Nacional.
229. Encorajámos as autoridades judiciárias a prosseguirem as investigações que conduzam ao esclarecimento célere e a devida responsabilização dos autores deste acto hediondo.
230. No que se refere à prevenção e combate aos acidentes de viação, foram realizadas cerca de 6 milhões de fiscalizações, paralelamente às operações de controlo de velocidade e alcoolemia, o que contribuiu para a redução do número de acidentes de viação de 1.951, em 2016, para 1.327, em 2017. Lamentámos o facto destes indicadores continuarem tão altos.
231. Quanto ao socorro e salvamento de vítimas de acidentes, incêndios e calamidades, afectámos 20 viaturas de combate a incêndios, diversos meios e equipamentos de protecção contra incêndios e outros riscos, às Províncias de Niassa, Cabo Delgado, Zambézia, Tete, Manica, Inhambane, Gaza, Nampula e Sofala. Com esta acção, melhoramos a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Salvação Pública, a nível nacional.


e) COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

232. No que concerne ao reforço da cooperação bilateral e multilateral, consolidámos as relações com países amigos, com as visitas que efectuámos aos países da SADC, Estados Unidos da América, Holanda, Cuba e Japão.
233. Ainda no contexto político diplomático, é de salientar as visitas de altos dignitários estrangeiros ao País, com destaque para o Presidente da Turquia e Presidente do Ruanda. Estas visitas foram uma oportunidade para a troca de informações e reforço das relações bilaterais.
234. Continuamos a assistir as comunidades moçambicanas na diáspora facilitando a obtenção de documentos de identificação através das brigadas que se deslocam aos respectivos Países.
235. Durante o ano, reforçámos as nossas relações de amizade e de cooperação com outros Estados e no contexto das organizações internacionais. Reafirmamos a nosso compromisso nos esforços da Paz e do desenvolvimento internacional, assegurando a defesa dos mais altos interesses da Nação moçambicana.

III. DESAFIOS FUTUROS

Moçambicanas e Moçambicanos,

236. Os desafios são enormes e não se colocam apenas ao nosso Governo, mas a cada um de nós. A consolidação da Paz e da democracia, e o desenvolvimento económico e social dependem do contributo de cada cidadão.
237. Em 2018 continuaremos empenhados nas áreas prioritárias, isto é, na agricultura, Energia, Infraestruturas e Turismo como forma de acelerar o crescimento da nossa economia.
238. Não largaremos o cajado vendo moçambicanos a passarem privações e sem acesso aos serviços básicos de saúde. Continuaremos sem sono enquanto existirem crianças a estudar em condições precárias.
239. Não descansaremos até que as nossas exportações sejam iguais ou superiores às importações.
240. É por isso que, vezes sem conta, exortámos ao incremento da produção agrária, exortamos à melhoria da eficiência e produtividade do nosso sector empresarial, em todo o domínio da economia: na indústria, comércio, serviços e toda multiplicidade de actividades das quais depende o crescimento da nossa economia e o bem-estar dos moçambicanos.
241. Estes são apenas alguns dos desafios que nos esperam, e que certamente estão já acautelados ao nível do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2018, recentemente aprovados nesta Magna Casa.
242. Mesmo em tempo de grandes adversidades iremos honrar o nosso compromisso de tudo fazer para melhorar as condições de vida dos moçambicanos.
243. Iniciámos a nossa apresentação afirmando que nós, os moçambicanos somos RESILIENTES. Esta RESILIÊNCIA permite que sejamos optimistas na avaliação do nosso presente e do nosso futuro.
Na esperançosa perspectiva dos resultados da campanha agrária 2017/2018, com base nos investimentos privados no transporte de carvão de Tete - Nampula, com base no projecto de ferro de Tete, com base na indústria de bebidas na Província de Maputo e, finalmente, com base nas medidas de mobilização de receitas e de contenção de despesas publicas, apraz-me comunicar o levantamento da suspensão dos actos administrativos e anunciar o pagamento, na integra, do décimo terceiro mês em Janeiro de 2018 aos nossos funcionários públicos.
244. Esta decisão não é sinónimo de que a situação económica do País está restabelecida, mas que não podemos desistir de comemorar as pequenas vitórias na luta conjunta que travamos contra a pobreza.


IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Ilustres Deputados,
Caros Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

245. Acabámos de passar em revista o trabalho realizado em 2017 e a resenha das principais acções de impacto nos três anos da nossa governação.
246. Permitam-me que preste aqui homenagem a todos os moçambicanos que deram, uma vez mais, prova de que são um povo que sabe o que quer e que sabe como conquistar os seus direitos. Toda a nossa História prova que somos, acima de tudo, um povo que não se deixa manipular. Com humildade, inclino-me perante o valor, a honra e a dignidade dos moçambicanos, meus compatriotas.
247. Dissemos, no início, que a verdade seria o único critério que nos iria orientar nesta revisão crítica. Dissemos também que eram imensos os desafios que se colocavam no nosso caminho. Muitos desses desafios são todos eles igualmente urgentes e cruciais: a conquista definitiva da paz, a consolidação da unidade, a luta contra a corrupção, contra a desigualdade e contra a pobreza.
248. Podemos dizer com todo o rigor: sabemos do quanto temos ainda que enfrentar. Mas estamos conscientes do imenso trabalho realizado. Podemo-nos sentir, caros compatriotas, orgulhosos do quanto foi realizado. Esse orgulho deve ser de todos nós. Esse orgulho pertence a todos os moçambicanos, pertence às decisões sabias emanadas desta magna casa.
249. Por tudo o que juntos fizemos, quero agradecer a todos os moçambicanos, a todas as forças vivas da nossa pátria e, em particular, aos membros desta nobre casa. O nosso desempenho conjunto só pode ser um motivo de vaidade. Esse nosso desempenho mostra quanto empenho a nossa pátria espera ainda da nossa parte. Uma vez mais saberemos cumprir, saberemos vencer.
250. Todos sabemos da difícil situação que a economia internacional atravessa. Todos conhecemos as pesadas heranças que carregamos da nossa própria História.

Compatriotas!

251. Apesar disso e porque somos um Povo Resiliente, podemos, com todo orgulho e sem receios, afirmar que o Estado da Nação é DESAFIANTE, MAS ENCORAJADOR.
252. Com a Paz, recolheremos os frutos de uma economia que irá crescer como merece um povo unido, que confronta com ousadia os desafios, um povo corajoso e lutador. Esse povo somos nós, moçambicanos de todas as raças, todas as etnias, todas as religiões.
253. A todos esses moçambicanos sem excepção, em Moçambique e na diáspora, desejamos Festas Felizes e um Ano Novo cheio de prosperidade.

Pela atenção que me dispensaram, muito obrigado

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