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Comissão Política

Armando Emílio Guebuza

Armando Emílio Guebuza

Eliseu Joaquim Machava

Filipe Chimoio Paunde

Filipe Chimoio Paunde

Alberto Joaquim Chipande

Alberto Joaquim Chipande

Eduardo Joaquim Mulembwe

Eduardo Joaquim Mulembwe

Eneas da Conceição Comiche

Eneas da Conceição Comiche

Veronica Nataniel Macamo

Veronica Nataniel Macamo

Margarida Adamugy Talapa

Margarida Adamugy Talapa

Alcinda António de Abreu

Alcinda António de Abreu

José Candugua António Pacheco

José António Candugua Pacheco

Conceita Xavier Sortane

Conceita Xavier Sortane

Raimundo Domingos Pachinuapa

Raimundo Domingos Pachinuapa

Sérgio José Camunga Pantie

Sérgio José Camunga Pantie

Cadmiel Filiane Muthemba

Cadmiel Filiane Muthemba

Alberto Clementino Vaquina

Alberto Clementino Vaquina

Esperança Laurinda Bias

Esperança Laurinda Bias

Carvalho Muaria

Carvalho Muaria

Lucília Nota Hama

Lucília Nota Hama

 

 
COMISSÃO POLÍTICA
ARTIGO 62
DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO
1. A Comissão Política é o órgão que orienta e dirige o Partido no intervalo das sessões do Comité Central.
2. A Comissão Política é composta por um número ímpar, entre quinze e vinte e um membros eleitos pelo Comité Central.
3. São membros da Comissão Política o Presidente do Partido, o Secretário-Geral e o Secretário do Comité de Verificação do Comité Central.
4. O Chefe da Bancada da FRELIMO na Assembleia da República tem assento na Comissão Política, sem direito a voto.
5. O Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro, quando membros do FRELIMO, têm assento na Comissão Política, sem direito a voto.
REUNIÕES
1. A Comissão Política reúne, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação do Presidente.
2. A Comissão Política reúne em sessão extraordinária por convocação do Presidente ou a requerimento de um terço dos membros ou sob proposta do Secretário-Geral.
ARTIGO 64
COMPETÊNCIAS
1. Compete, nomeadamente, à Comissão Política:
a) Velar pelo cumprimento das deliberações dos órgãos superiores do Partido;
b) Realizar análises sobre questões da vida nacional, internacional e do Partido, tomar decisões e propor linhas de actuação ao Comité Central;
c) Deliberar sobre questões urgentes e inadiáveis, prestando posteriormente contas dessas decisões ao Comité Central;
d) Convocar o Comité Central;
e) Preparar e apresentar nas sessões ordinárias do Comité Central relatórios sobre a acção política do Partido;
f) Preencher as vagas no Comité Central pela ordem de eleição dos membros suplentes;
g) Sob proposta do Secretário-Geral, definir a composição do Secretariado do Comité Central;
h) Apreciar os curricula e sancionar as propostas de candidaturas a Primeiros Secretários Provinciais;
i) Designar, ouvido o Comité de Verificação do Comité Central, os Primeiros Secretários Provinciais substitutos;
j) Homologar a designação de candidatos a presidentes de Conselhos autárquicos;
k) Deliberar sobre a atribuição de medalhas e distinções;
l) Criar e extinguir os órgãos de informação do Partido e autorizar as publicações locais;
m) Aprovar a linha editorial dos órgãos de Informação do Partido e nomear os respectivos directores;
n) Aprovar a política e o plano de formação de quadros;
o) Aprovar o programa das escolas do Partido e nomear os respectivos directores;
p) Apreciar e aprovar a candidatura da FRELIMO a Presidente da Assembleia da República;
q) Pronunciar-se sobre a composição do Governo da FRELIMO;
r) Deliberar sobre a participação do Partido em coligações governamentais e para os órgãos autárquicos;
s) Deliberar sobre a participação em associações partidárias e sobre a adesão em organizações;
t) Aprovar directivas; e
u) Criar, sob proposta do Secretariado do Comité Central, Comissões de Trabalho necessárias ao estudo e acompanhamento
pelo Partido dos grandes sectores da vida nacional e eleger os respectivos Presidentes e Secretários
2. Compete ainda à Comissão Política:
a) Coordenar e orientar a acção do Governo da FRELIMO e da sua Bancada Parlamentar na Assembleia da República;
b) Traçar directrizes para a actuação das bancadas e dos grupos de representantes do Partido ao nível dos órgãos locais do
Estado e das autarquias;
c) Apreciar os relatórios sobre a acção da Bancada Parlamentar na Assembleia da República e do Governo da FRELIMO
3. Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do presente artigo, a Comissão Política reunirá, pelo menos duas vezes ao ano, com os Primeiros Secretários dos Comités Provinciais.